A Secretaria da Fazenda do Paraná vai receber R$ 18,3 milhões do governo estadual para melhorar a fiscalização e aumentar a arrecadação. Os recursos estão sendo repassados através de contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para utilização de uma linha de financiamento de US$ 500 milhões obtida pelo governo federal junto ao BID, que está sendo empregada no Programa Nacional de Apoio à Modernização Fiscal (PNAF), em execução nos 26 estados e no Distrito Federal.
A verba vai ser aplicada em 38 projetos de modernização, que vão ser desenvolvidos nos próximos quatro anos, e na compra de equipamento de ponta, sistemas de informática e capacitação profissional. Entre os novos projetos, destacam-se o Programa Parâmetro, de fiscalização, e o Home Fisco, que vai permitir aos contribuintes fazer petições, solicitar certidões negativas e outros serviços, 24 horas por dia, a partir de sua casa ou do escritório. Essa modernização vai permitir a adaptação do Paraná à reforma tributária, que está sendo aprovada no Congresso Nacional, e diminuir a evasão fiscal.
CargasA Secretaria da Fazenda informou que desde o dia 10 está alterado o recolhimento do ICMS para o setor de prestação de serviços de transporte rodoviários de cargas. Desde aquela data, as empresas desse setor estão desvinculadas do regime de substituição tributária através do decreto 3.795/97.
Segundo a Coordenação da Receita do Estado, as empresas de transporte rodoviário de carga passaram para o regime normal de apuração e pagamento do ICMS. Com a modificação, o recolhimento do imposto, que era de responsabilidade do contratante, passou a ser realizado pela empresa prestadora do serviço, eliminando o acúmulo de créditos do tributo.

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