Dois municípios da Região Metropolitana de Curitiba, Quatro Barras e Fazenda Rio Grande, foram sorteados no início do mês para a 23 edição do Programa de Fiscalização de Municípios da Controladoria Geral da União (CGU). Dentro das próximas semanas, 60 municípios brasileiros com população de até 500 mil habitantes serão submetidos a uma análise da aplicação de recursos federais nas áreas de segurança pública, indústria e educação.
O secretário de controle interno da CGU, Valdir Agapito Teixeira, afirmou que o programa foi criado em 2003. ''A idéia é verificar a aplicação efetiva dos recursos da União, já que após 1988 houve um crescente movimento de descentralização de recursos para Estados, municípios e organizações não governamentais'', disse Teixeira.
De acordo com o secretário, a fiscalização é feita através de inspeções in loco, análise de documentação e entrevistas. Após esse trabalho, o relatório é enviado às prefeituras, que se manifestam sobre as constatações da CGU. Depois, o documento é encaminhado para diversos órgãos, como o Ministério Público e os tribunais de contas.
''Várias providências foram tomadas a partir da fiscalização por sorteio, até mesmo afastamento de dirigentes municipais e instauração de CPIs'', explicou Teixeira.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Moacyr Fadel (PMDB), prefeito de Castro (41 km ao norte de Ponta Grossa), comentou que muitas irregularidades que são detectadas pela CGU e pelos tribunais de contas não estão relacionadas à corrupção.
''A grande maioria das prefeituras sofre com a falta de estrutura adequada para prestação de contas. Para se ter uma idéia, em 2005 70% das reprovações de contas municipais no Paraná pelo Tribunal de Contas foram por falta de envio de documentação. Não ocorreu dolo, mas faltam funcionários e muitos servidores precisam de reciclagem'', apontou Fadel.
Teixeira confirmou que a falta de estrutura das prefeituras gera problemas na hora de prestar contas. ''Os municípios menores têm mais dificuldades na realização da despesa e há carências na estrutura de contabilidade. Entre os problemas mais comuns registrados na fiscalização por sorteio da CGU, estão precariedade nas licitações e inadequações na execução comparando com o que havia sido combinado'', explicou o secretário.
Nas fiscalizações de municípios por sorteio realizadas recentemente pela CGU, foram detectados problemas em Campo Largo e Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Em Campo Largo, a fiscalização realizada no ano passado pela CGU constatou irregularidades na aplicação de recursos de programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre os problemas detectados, constavam ausência de controle da frequência dos alunos nas escolas e nas jornadas escolares e beneficiários com indícios de renda per capita superior ao estipulado ou recebendo sem que os filhos estejam matriculados em escolas.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Campo Largo esclareceu que ''não existe neste documento nenhuma acusação de desvio ou qualquer forma de corrupção envolvendo a atual administração. O problema se restringe a questão de gerenciamento''.
Segundo a prefeitura, a CGU ''apurou um período compreendido entre janeiro de 2005 a junho de 2006'', que foram ''exatamente os primeiros dias de mandato desta gestão'' e que, portanto, ''os resultados apurados apontam para fatos herdados''.
''Em princípio, todo programa de transferência de renda deve privilegiar a palavra do cidadão. E na boa fé dos gestores que aceitaram os dados como verdadeiros. Em Campo Largo foram cadastradas 8 mil famílias e 'apenas' 135 teriam problemas. O ideal é que nenhum problema houvesse. Este número, apesar de lamentável, é pequeno perto da realidade de outros locais'', diz a nota.
A prefeitura informou que determinou a abertura de sindicância interna e está fazendo a revisão de cada registro. Além disso, a Câmara Municipal também está apurando o assunto através de uma Comissão Especial.
Em Pinhais, a fiscalização foi efetuada no segundo semestre de 2005. Foram detectadas falhas em programas dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde: rendas familiares incompatíveis com programas sociais, inexistência de diários de classe para controle de frequência de alunos, deficiência no controle de estoque dos medicamentos básicos existentes no almoxarifado e na farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, cobrança indevida de diárias de acompanhante e hospital parcialmente desativado, entre outros problemas.
A Procuradoria da Prefeitura de Pinhais informou que à época foi apresentado um protocolo à CGU. Desde então, as irregularidades teriam sido sanadas.

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