Reclamações
Embora existam vantagens com a criação de uma RPPN, existem também dificuldades em manter as reservas e divulgar as belezas naturais dos. O gestor da Fazenda Figueira, o engenheiro agrônomo José Renato da Silva Gonçalves, afirma se sentir "desestimulado" com a falta de incentivos para o incremento da unidade.
Há 13 anos Gonçalves tenta sem sucesso conseguir junto à prefeitura e órgãos ambientais o benefício do ICMS Ecológico para melhorias na Mata do Barão. O ICMS Ecológico é um recurso que destina parte da arrecadação estadual com ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a áreas de relevância ambiental. O Paraná é pioneiro nessa legislação e destina 5% do imposto às áreas protegidas e de mananciais de abastecimento.
Segundo Raquel Vicente, engenheira florestal do IAP, para receber o auxílio do ICMS Ecológico, que leva em conta o tamanho e a relevância do fragmento, é necessário que o município e a RPPN façam uma parceria. "A RPPN precisa ser vinculada a uma ONG (organização não governamental) atuante há três anos, para receber o incentivo", explica.
Para evitar futuros entraves com o repasse, como no caso da Mata do Barão, Raquel Vicente afirma que o IAP trabalha atualmente incentivando os proprietários interessados na criação de RPPNs a darem início na criação da ONG, bem como no diálogo com a prefeitura. A engenheira florestal frisa que a cada município tem autonomia para o repasse do ICMS Ecológico que também é utilizado para manutenção de outras unidades, como o Parque Arthur Thomas e Mata dos Godoy, em Londrina.





