Nem sempre o ''achismo'' é a base do politicamente correto. Se em muitos casos as denominações para grupos diferentes variam somente de acordo com a vontade dos seus integrantes, em outros, o uso correto e polido de termos mostra-se necessário, encontrando até mesmo respaldo legal para isso. É o caso do tratamento dispensado ao jovem infrator, que tem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o amparo judicial para a proteção das pessoas com menos de 18 anos.
Implantado há 15 anos no País, o ECA tem como princípio básico a proteção integral ao adolescente, mesmo nas situações em que ele é o autor de atos infracionais. Segundo a promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina, Édina Maria de Paula, toda a terminologia determinada pelo ECA foi criada com este objetivo.
''A primeira questão diz respeito à discriminação social. Quando um adolescente pobre era preso, ele era tratado como menor. Se ele era rico, então era um jovem ou adolescente'', detalha a promotora. ''Com o estatuto, todos foram igualados e passaram a ser tratados como adolescentes. Mesmo a palavra 'menor' já adquiriu hoje uma conotação pejorativa, associada à criminalidade'', avalia.
Ainda com base no estatuto e segundo a promotora, um adolescente, a princípio, nunca pode ser culpado pelo que fez de ilegal. ''Não é da natureza de ninguém ser mau'', explica. Isso exime o adolescente da prática de crimes, já que, legalmente falando, um crime presume culpabilidade. ''Assim, adolescentes não praticam crimes, mas sim atos infracionais'', completa ela. (A.M.)

mockup