Termina no próximo dia 30 o prazo para os donos de áreas num raio de 150 quilômetros da fronteira com o Paraguai ratificarem a propriedade junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A falta da ratificação pode levar à perda da propriedade. A conclusão do processo pode demorar vários dias ou até semanas.

Uma das maiores dificuldades dos profissionais que trabalham no processo de cadeia sucessória ou dominial é a exigência de levantamento de todos os proprietários anteriores da área (daí o nome cadeia sucessória), o que pode requerer a retirada de documentos e comprovantes em vários cartórios de cidades distantes, como Peabiru e Foz do Iguaçu.

De acordo com a justificativa da lei que exige a ratificação, as terras no raio de 150 quilômetros da fronteira com o Paraguai são de domínio da União e não poderiam ter sido vendidas pelo Estado, como aconteceu no período de desbravamento da região. A venda foi feita à Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, que loteou os espaços.

Há 20 anos, o Incra e o extinto ITC (que hoje corresponde ao Instituto Ambiental do Paraná) fizeram a ratificação de centenas de propriedades, que agora estão livres do processo de regularização. Levantamento feito pela Sociedade Rural de Umuarama (SRU)mostra que muitas áreas ainda continuam em situação irregular.

A diretoria técnica da SRU está em alerta. O presidente da entidade, Milton Gaiari, calcula que muitos agropecuaristas ainda não entregaram a documentação. ''Nossa preocupação é que o prazo está chegando ao final'', diz. Segundo Gaiari, com as festas de final de ano o prazo útil para a ratificação vai no máximo até o próximo dia 20.

Estão liberados da exigência de ratificação todos os donos de uma única área inferior a 300 hectares. A confirmação, neste caso, é automática. O proprietário enquadrado neste caso deve procurar o Incra caso não tenha recebido correspondência informando sobre a situação.

Em Umuarama, vários escritórios especializados estão trabalhando no fechamento dos processos. A ratificação não sai barato. Os honorários variam entre R$ 2,00 e R$ 5,00 por alqueire. ''O valor pode pesar, mas é melhor que perder a propriedade. E diante da exigência da lei, não há como remediar'', recomenda Gaiari.

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