Foram 89 dias de liberação para a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito e vereador. Mas, no dia 3 de outubro, em que os eleitores irão às urnas definir quem será o próximo prefeito e os membros das Câmaras de Vereadores, qualquer tipo de aliciamento do eleitor é considerado crime.
''A partir da zero hora do dia 3, é proibida todo e qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral. O que pode acontecer muitas vezes, é um eleitor estar trajando uma camiseta com a sigla de algum candidato. Este tipo de manifestação, que é individual e silenciosa, é permitida junto às seções eleitorais ou até mesmo circulando pela cidade. O que não é permitido é a aglomeração de pessoas, distribuição de todo e qualquer tipo de panfleto, volante contendo propaganda eleitoral, e muito menos o aliciamento ou a propaganda mesmo que verbal, que vise aliciar o eleitor. Isso tudo deve ser noticiado para qualquer policial, mas também para um promotor de Justiça ou para um juiz eleitoral'', esclareceu a promotora da 157 Zona Eleitoral, Solange Vicentin. ''Com relação a propaganda eleitoral, o crime é considerado de menor potencial ofensivo. O que vai acontecer é que lá no Moringão, vão haver juízes da Justiça Eleitoral, que farão a lavratura dos termos circunstanciados de infração penal, para que sejam feitos os primeiros procedimentos em relação a este tipo de denúncia. Vai ser uma apuração mais rápida por conta desse procedimento do Juizado Especial, que também comporta no caso do crime eleitoral, e vamos ter no Moringão, me parece que a concentração vai ser lá, de escrivães e juízes que farão essa parte em relação aos crimes que ocorrerem'', complementou.
Segundo a promotora, a Justiça Eleitoral em conjunto com as polícias Federal, Civil e Militar, estão organizando um esquema de fiscalização para evitar também o derrame de santinhos pela cidade durante a madrugada do dia 3. ''Já está havendo uma articulação junto as polícias para uma fiscalização a partir da meia-noite do dia 2, e o Ministério Público, com certeza, também vai participar desta operação, visitando principalmente os comitês eleitorais e pedindo para que a população, tomando conhecimento de algum tipo de irregularidade, verificando a ocorrência de crimes, façam para nós a comunicação para que possamos atuar imediatamente'', disse.
As denúncias de irregularidades durante a eleição poderão ser encaminhadas para o Fórum Eleitoral, ao Moringão e também aos mesários das seções eleitorais. ''Vai haver concentração de juízes e promotores eleitorais no Moringão, mas também estaremos no Fórum Eleitoral'', explicou. As denúncias também poderão ser feitas em qualquer seção eleitoral. Os mesários farão a comunicação e solicitarão providências.

mockup