O empresário que quiser investir em Goioerê agora tem ao seu lado uma lei garante uma série de incentivos. Trata-se do Programa de Desenvolvimento Econômico (PDE), criado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e já está aprovado pela Câmara de Vereadores. Falta apenas a regulamentação por parte da prefeitura, o que está sendo feito. A nova lei prevê benefícios para todos os tipos de empresas, incluindo as ampliações.
‘‘Antes a legislação só previa benefícios para as indústrias’’, diz o secretário João Alves Maciel. ‘‘Agora é bem mais abrangente e podemos ajudar a indústria, o comércio, a prestação de serviços, a agricultura, a pecuária e o turismo’’. Entre os benefícios, estão a doação do terreno e o pagamento do aluguel de barracões enquanto a empresa constrói. Há também a isenção dos impostos municipais.
A isenção é por tempo determinado e varia de acordo com o número de empregos gerados pela empresa. De 2 a 5 empregos, a isenção é de um ano. Ela sobe para três anos para empresas com até 12 empregados. Até 25 empregos, a isenção é de cinco anos. Depois, são sete anos de isenção para quem gerar 30 empregos; oito anos para 40 funcionários; nove anos para quem gerar até 50 empregos e 10 anos para investimentos com mais de 50 empregados.
IncubadoraOutra novidade do Programa de Desenvolvimento Econômico é a devolução de até 50% do que a empresa recolher do ICMS. A devolução será feita a cada três meses. A prefeitura garante ainda infra-estrutura, doação de areia e pedra para construção, doação de projetos de engenharia e cursos de qualificação de mão-de-obra.
O PDE também prevê a implantação do Projeto de Incubadoras/Condomínios Industriais (PIC) para incentivar micro e pequenas indústrias. Para tanto, a prefeitura já está autorizada a construir, arrendar ou locar prédios que sirvam para instalação das incubadoras. Os mesmos benefícios dados aos demais investimentos também serão oferecidos às empresas incubadas.

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