Contribuintes com débitos de tributos municipais têm prazo até 30 de abril para procurar o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic). ''A procura pelo atendimento ainda está baixa. Quem se antecipar evitará as filas que normalmente acontecem nos últimos dias do prazo'', afirma o procurador fiscal Paulo Vinício Fortes Filho, da Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da assessoria de imprensa.
Desde o começo do mês, estão sendo atendidos, em média, 300 contribuintes por dia nas Ruas da Cidadania, no prédio central da prefeitura e na PGM. A expectativa era atender uma média diária de quase mil pessoas, porque há cerca de 20 mil contribuintes em condições de solicitar o parcelamento de dívidas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS), vencidos antes de 31 de dezembro de 2008.
Ainda segundo a assessoria, na virada de cada ano, os tributos vencidos são automaticamente inscritos em dívida ativa, ou seja, poderão ser cobrados judicialmente pelo município. Graças ao Refic, essas dívidas, mesmo que já estejam sendo executadas judicialmente, podem ser parceladas em até 24 meses, com prestações fixas, ou ainda em até 120 parcelas, corrigidas pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), com juros menores que os de mercado, de 6,25% ao ano. O valor da parcela mínima no Refic é de R$ 50.

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