POLÊMICA - Toque de recolher divide opiniões
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segunda-feira, 26 de março de 2007
André Amorim<br> Equipe da Folha 
A violência nos centros urbanos muitas vezes é relacionada ao consumo de álcool e, consequentemente, ao funcionamento de bares, boates e similares. Com isso, muitos municípios criaram leis e dispositivos para regular o horário de funcionamento destes estabelecimentos como forma de diminuir a ocorrência de crimes.
Em Curitiba, o vereador Jorge Bernardi (PDT) propôs, em fevereiro deste ano, um projeto de lei para impedir o funcionamento de estabelecimentos que vendem bebidas alcóolicas após a uma hora da manhã de sexta-feira até domingo e após as 22 horas nos demais dias da semana. A apresentação do projeto foi adiada para apresentação de um substitutivo geral que delega à prefeitura o poder de fixar os horários de funcionamento. ''O projeto, da forma que estava, geraria muita polêmica'', prevê Bernardi.
Mesmo sem estar em vigor, a proposta divide opiniões de especialistas e interessados no assunto. O designer Jack Rocha, 29 anos, que mora ao lado de vários bares do Largo da Ordem, aprova a idéia do toque de recolher. ''Hoje a bagunça está saindo dos bares e indo pra a rua, incomodando todo mundo'', reclama. Ele afirma que sempre vê brigas nas proximidades dos bares e acredita que uma medida cerceativa como esta poderia diminuir a violência.
O coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pedro Bodê, pensa diferente. Para ele este tipo de proposta é inócua e repressora. ''Sempre que falta educação entra em cena a repressão. Combatemos os sintomas e não as causas da violência'', observa. Segundo Bodê, um estudo recente realizado em Diadema, na Grande São Paulo, demonstrou que medidas como esta não se convertem em resultados concretos no que tange a diminuição de crimes. Além disso, ''é uma medida discriminatória e preconceituosa, pois só fecharão os bares frequentados por pobres'', afirma.
Pela proposta inicial do vereador de Curitiba, bares em clubes e hotéis não precisarão fechar as portas. Para Bodê, este é um falso moralismo. ''Como o Estado não tem condições de oferecer segurança pública, não deixa o cidadão sair na rua'', aponta.
As autoridades responsáveis pela segurança discordam do especialista. Para o major Douglas Dabul, chefe da sessão de planejamento da Polícia Militar, a maior parte das ocorrências de brigas ocorre em torno dos bares. ''Esse é um esforço da sociedade para se organizar que, como linha geral, funciona'', afirma.
Para o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Curitiba (Sindihotel), Emerson Jabur, o cerceamento à atividade comercial é inconstitucional. ''Não dá pra mudar a lei para quem já tem alvará'', observa. Ele considera este tipo de medida um extremismo e afirma que entraria na justiça caso o projeto fosse aprovado em sua forma inicial. ''O vereador (Jorge Bernardi) está desorganizando a sociedade ao fechar locais que estão funcionando de acordo com a lei'' afirma.


