A Secretaria da Saúde do Paraná implantou um novo sistema para nortear o funcionamento dos hospitais, incluindo ações de controle da infecção hospitalar através da padronização dos critérios para concessão de licenças sanitárias aos serviços de saúde do Estado. A decisão foi tomada após uma pesquisa que constatou muitos estabelecimentos funcionando sem atender a questões básicas para a segurança dos pacientes.
Em 1995, as equipes de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Secretaria da Saúde realizaram uma pesquisa para avaliar a qualidade das ações em Controle de Infecção Hospitalar (CIH) nos hospitais. A pesquisa seguiu critérios determinados pelo Ministério da Saúde, que também foi o responsável pelo treinamento das equipes.
O resultado mostrou que 93% dos hospitais tinham a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) regulamentada, mas menos de 20% delas funcionavam. ‘‘As comissões existiam no papel, mas os hospitais não mantinham equipes que fizessem no dia-a-dia o trabalho de controle, que é a vigilância permanente por pessoas que dediquem uma parte de seu tempo aos serviços de controle de infecção’’, explica a diretora de Vigilância e Pesquisa (DVP) da Secretaria, Mariângela Galvão Simão.
Índices baixosA Secretaria identificou também, hospitais que tinham a placa de CCIH, mas não mantinham sequer uma central de esterilização. Mariângela explica que isso aconteceu porque a metodologia utilizada na época concedia as placas de CCIH através de pontuação. O resultado é que se na somatória geral o hospital atingisse o valor mínimo, condições básicas poderiam não estar sendo atendidas.
Além disso, um levantamento desenvolvido ao mesmo tempo pela Secretaria da Saúde, através das regionais de saúde, constatou que 80% dos hospitais do Estado funcionavam sem licença sanitária. Os 20% restantes atendiam critérios variados para receber a licença, inclusive o pagamento de taxas, sem a necessidade de comprovar as condições de funcionamento da instituição. ‘‘Desta forma encontramos hospitais com controles rígidos e outros sem nenhum critério para funcionar’’, comenta a diretora.
Ações concretasDiante deste quadro, a Secretaria iniciou um trabalho junto com técnicos de todo o Estado, para padronizar os critérios de fornecimento da licença sanitária no Paraná.
Os novos critérios para concessão da licença, propostos pela Secretaria, foram aprovados pela resolução estadual 742/97. ‘‘Manter critérios padronizados é a forma mais eficaz de se observar as condições básicas de um hospital e toda nossa equipe da Vigilância Sanitária recebeu treinamento para isso’’, diz Mariângela.
Hoje, a Vigilância Sanitária, antes de conceder licença para funcionamento, avalia o projeto e a planta do estabelecimento, com a devida aprovação dos órgãos competentes; a responsabilidade técnica; o uso de equipamentos de proteção individual e a realização de treinamentos. Observa também as condições e controle do uso de equipamentos, bem como a manutenção preventiva periódica.
Ademais, os hospitais ficaram obrigados a manter rotinas escritas dos procedimentos, material de emergência e medicamentos identificados e disponíveis no prazo de validade, entre outros procedimentos.
Neste novo sistema, os hospitais recebem um questionário com os critérios básicos a que devem obedecer. Tendo alguma falha, dispõem de prazo para se adequar, instalar e manter concretamente uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Passado o prazo, a Vigilância retorna. As avaliações são realizadas, no mínimo, uma vez por ano para a renovação da licença sanitária, que deve ser feita anualmente.

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