A proposta da prefeitura de Piraquara é aumentar de 5% para 10% o repasse do ICMS ecológico aos municípios com área de preservação permanente. ‘‘Nossa vocação é ambiental mesmo e achamos justo conservar essas riquezas, mas precisamos melhorar de alguma forma a arrecadação. A água é o nosso maior negócio, mas somos pobres porque temos que conservá-la’’, justifica Clavisso.
Já o prefeito de Quatro Barras, Roberto Adamoski, acredita que a integração com o transporte coletivo da Capital já traria benefícios aos moradores da região. A reivindicação é a mesma do morador de Piraquara Edson Almeida, 50 anos, servidor público. Ele e duas filhas fazem faculdade em Curitiba e precisam pegar até três ônibus cada um para chegar ao destino. ‘‘Isso pesa no bolso’’, diz Almeida.
Para o diretor de engenharia da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), João Lech Samek, com a entrada em vigor, em 1992, da lei que criou o ICMS ecológico, muitos municípios tiveram uma melhora significativa na arrecadação. ‘‘É uma área vital, eles estão no direito de reivindicar mais. Mas o bolo do ICMS é único, tem que tirar de um município para dar para outro. Não resolve o problema’’, pondera.
O ajuste teria que ser feito por meio de uma nova lei para o ICMS, aprovada pela Assembléia Legislativa Estadual. A prefeitura de Curitiba informou, por meio da assessoria de imprensa, que só tomará uma posição sobre as reivindicações das cidades vizinhas quando as propostas forem formalizadas.
O diretor-comercial da Sanepar, Amadeu Geara, ressalta que parte da arrecadação total da companhia em cada município é revertida para um fundo municipal para ser aplicada em ações de preservação, por determinação de lei estadual. O percentual varia de 0,8% a 1%. Segundo a diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, a cobrança de uma contrapartida financeira aos municípios não pode ser direcionada à empresa. ‘‘Qualquer contribuição depende de legislação. Eles sabem que não depende de ação da Sanepar. Estamos retribuindo com obras’’, defende.
Em Piraquara, por exemplo, por conta da construção da terceira barragem, Piraquara 2 (as outras duas são Piraquara 1 e Iraí), a Sanepar realiza como contrapartida a ampliação da rede de abastecimento de água e esgoto e ações para a preservação dos mananciais. Maria Arlete Rosa também defende mais controle sobre a aplicação pelos municípios dos recursos já existentes. ‘‘A prefeitura usa do jeito que quer. Tem que ter investimento desses recursos em ações para preservação de mananciais’’, disse. A diretora também lembra que o governo do estado investiu R$ 52 milhões na primeira fase do projeto de reurbanização do bairro Guarituba, onde vivem 45 mil pessoas.
Com uma nova contrapartida os municípios com áreas de manancial já podem contar. A partir de 2007 começa a cobrança pelo uso da água aos usuários (Sanepar e indústrias). O valor arrecadado será depositado no Fundo Estadual de Recursos Hídricos e a aplicação desses recursos será definida com a participação de representantes do Estado, municípios, usuários e sociedade civil, nos Comitês de Bacias. Segundo o gerente da Agência de Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, Enéas Souza Machado, tudo o que for arrecadado em cada localidade volta como ações ou obras na própria região. (D.R.)

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