Pela transparência na administração pública

Na Controladoria Geral do Estado (CGE), as ações de compliance são baseadas no recebimento de denúncias, pedidos de informação e outras comunicações recebidas pelos atendimentos previstos pela Lei de Acesso à Informação. Apenas no ano passado, a CGE realizou 92.719 atendimentos, conforme informações de Gerson Luiz Ferreira Filho, diretor geral do órgão.

Ele explica que, no Paraná, após a Lei 13.303, foi criado o conselho das empresas estatais e organizada a normatização de governança administrativa. "Isso porque todas as empresas terão que se adequar à lei", afirma. As ações da CGE neste sentido envolvem transparência, ouvidoria, corregedoria e controle interno.

"Quando recebemos denúncias sobre um servidor, por exemplo, abrimos um processo administrativo", explica ele, acrescentando que um exemplo de denúncia é quando o funcionário bate o ponto, mas vai realizar atividades pessoais ao invés de cumprir obrigações no trabalho.

"Nestes casos, abrimos um processo para confirmar a denúncia ou não. Nem todas as reivindicações geram processos", continua. No ano passado, apesar do grande número de solicitações de informação, a CGE abriu 119 processos. O órgão mais afetado é a Secretaria Estadual de Educação. As punições, conforme o diretor, podem variar de advertência a demissão.

Na Controladoria-Geral de Londrina 32 funcionários atuam em cinco diretorias: contabilidade, custos, revisão de contas, auditoria e informações municipais | Foto: Fábio Alcover

LONDRINA

Em Londrina, o controlador-geral João Carlos Barbosa Perez foi o primeiro a ocupar o cargo por meio de um processo de seleção conduzido pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Servidor público desde 1995, ele já ocupou várias diretorias no município e, por quatro anos, tem estabilidade neste cargo para o qual foi indicado pelo Conselho.

"A controladoria é um órgão estritamente técnico. O fato de ter passado por uma seleção, ser servidor de carreira e contar com a estabilidade no cargo me dá segurança e tranquilidade para trabalhar. Conseguimos atuar de forma técnica, com autonomia e sem influência de tendências políticas", garante.

A controladoria possui 32 funcionários que atuam em cinco diretorias: contabilidade, custos, revisão de contas, auditoria e informações municipais. O órgão fiscaliza toda a gestão contábil, financeira e operacional do município, levanta o custo de cada unidade e reúne informações para subsidiar a tomada de decisões pelos vários setores.

Perez explica que, no ano passado, a controladoria passou a fazer também um trabalho preventivo, chamado de procedimento de verificação de processo licitatório em loco (PVPL). "Verificamos os processos desde a fase de tramitação interna, com o objetivo de corrigir possíveis erros antes de publicar o edital", comenta.

Outra iniciativa foi a capacitação de todos os tomadores de recursos do município, o que inclui pessoas inscritas em programas de incentivo. "Demonstramos como devem proceder junto ao sistema do Tribunal de Contas", esclareceu.

Para o gestor, o controle interno é fundamental para que as políticas públicas tenham efetividade. "Monitoramos e sugerimos alterações de acordo com os princípios da administração pública", diz. (C.A.)