Consulta realizada pela Castro & Lee Advogados e Consultores Associados para a Federação Brasileira de Bingos (Febrabingo) em fevereiro do ano passado estabeleceu uma comparação entre os diferentes sistemas adotados em relação à prática de jogos em 16 países.
Suíça, Venezuela, África do Sul, Portugal e Austrália são exemplos de países que adotaram o sistema liberal, ou seja, autorizam a exploração econômica, comercial e profissional de jogos de azar.
Na contramão, na lista dos que adotaram o sistema tradicional que estabelecem interdição de princípio à atividade de jogos de azar, mas que facultam ao legislador excepcionar, estão Uruguai, Malta, Luxemburgo, França, Espanha, Bélgica, Chile e Brasil.
O relatório mostra que ''grande número de países, por razões que tocam à saúde de seus cidadãos e à estabilidade social, proíbe toda e qualquer atividade de azar'', contudo, mediante aspectos economicamente relevantes, esse perfil estaria mudando.
O estudo também demonstrou que os países que possuem legislação sobre a exploração comercial dos jogos de azar cassinos e bingos concentram seus esforços na regulamentação dos procedimentos de concessão da licença para essas atividades.(M.O.)

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