Londrina
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Os dois lados das reformas
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segunda-feira, 03 de julho de 2017
Victor Lopes<br>especial para o grupo FOLHA
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Um dos assuntos mais discutidos no País no primeiro semestre de 2017, a reforma da Previdência ainda permeia na mente dos brasileiros de forma nebulosa e gera medo acerca do futuro de cada cidadão. O tema que foi aprovado em maio na comissão especial criada na Câmara dos Deputados e é prioridade para o Governo Michel Temer (PMDB) ainda parece muito confuso para todos. Quem nunca deu aquele sorriso amarelo - meio nervoso - quando se deparou com uma charge no jornal ou na internet de um velhinho no fim da vida ainda trabalhando para se aposentar? Ou aquela de que as crianças vão ter que entrar no mercado de trabalho na primeira idade para conquistar a contribuição.
Brincadeiras à parte, o fato é que a reforma da previdência precisa ser debatida da forma mais calorosa possível. Todos precisam ser ouvidos. Por isso, o Grupo FOLHA de Comunicação promoveu, no último dia 30, em Londrina, um fórum com debates tanto da reforma da previdência, como também da trabalhista (veja nas páginas 3 e 4), com a presença de representantes do governo e especialistas fazendo o contraponto de ambas, que o leitor confere neste caderno especial. O evento teve o apoio da Associação dos Diários do Interior do Paraná (ADI-PR). No caso da previdência, o debate contou com a presença do secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e do economista do Dieese, Clóvis Scherer. A mediação dos dois debates ficou sob a responsabilidade do editor de Economia da FOLHA, Diego Prazeres.
O governo é muito claro no objetivo da aprovação da emenda constitucional 287/2016, que altera as regras de aposentadoria de todos os trabalhadores. A ideia é trazer uma harmonização das regras de caráter isonômico entre todos, sejam servidores, políticos ou cidadão comum -, garantir o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro, a sustentabilidade do sistema previdenciário e ainda colocar a economia nos eixos novamente, com uma dívida pública mais controlada, juros baixos e geração de emprego.
Pelo outro lado da moeda, especialistas apontam que as alterações nas regras possibilitam reduzir a proteção previdenciária, excluindo uma parcela da população, a queda significativa no valor dos benefícios e também a ineficiência nas regras de transições propostas pelo governo, além de bater na tecla que a crise financeira do sistema é conjuntural e o assunto não pode ser aprovado de forma atropelada.
Uma das regras que já passaram pela comissão especial e que, é de fato, polêmico está ligado a idade mínima e tempo de contribuição. Serão necessários 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, contra 15 anos da regra atual. "Isso de fato existe, mas é uma transição bastante longa, ou seja, os 25 anos de contribuição só passarão a ser exigidos em 2039, e o primeiro aumento em 2020. O tempo vai crescendo seis meses por ano até fechar o ciclo. Isso já aconteceu nos anos 1990, quando a contribuição de cinco anos subiu para 15 anos", justifica o secretário.
Caetano também bate na tecla que as aposentadorias exclusivamente por tempo de contribuição (hoje no Brasil sem idade mínima e 35 anos de contribuição) existem em pouquíssimos países do mundo, sendo que no continente americano apenas no Brasil e Equador. "Essas idades mínimas de aposentadoria já valem para grande parte dos trabalhadores, principalmente de baixa renda. Não existe muito para servidores públicos, por exemplo, que têm renda mais alta ou se aposentam por tempo de contribuição, com muitas aposentadorias na faixa de 55 anos, que são de fato idades muito baixas para qualquer padrão do mundo".
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