Nas próximas eleições, em outubro, o eleitorado curitibano votará para escolher o novo prefeito da cidade e também a nova composição da Câmara Municipal de Curitiba. A casa legisladora do município será composta por 39 vereadores que dividirão o destino de um belo orçamento: só em 2008 foram R$ 76 milhões que passaram pelas mãos da vereança curitibana.
  A importância do vereador é prevista pela Consitutição Federal. Seu principal papel é regulamentar questões ligadas ao planejamento urbano dos municípios, como transporte, uso do solo, ocupação, zoneamento e meio ambiente. Mas o vereador também pode legislar sobre qualquer assunto de interesse local, inclusive complementando a legislação estadual e federal.
  E o termo ‘‘interesse local’’ siginfica, de fato, o que aparenta: é possível ao vereador legislar sobre praticamente tudo.
  Uma análise sobre a produção legislativa da legislatura da Câmara que se encerra neste ano, iniciada em 2005, mostra que os vereadores realmente versam sobre os temas mais variados: vão de regulamentações sobre o trânsito de veículos de tração animal passando por controle de faltas de alunos da rede municipal de ensino, proibição de apresentações de animais em circos, descarte de lâmpadas, pilhas e baterias até a obrigatoriedade de instalação de creches em empresas privadas.
  ‘‘Se os vereadores forem espertos, podem legislar sobre quase tudo, sempre que houver interesse local’’, diz o professor de Direito Constitucional da UniBrasil Paulo Schier. Algumas vezes, no entanto, os vereadores extrapolam o que seria de interesse do município: ‘‘Um projeto de lei (de autoria de um vereador), por exemplo, versa sobre a contratação de segurança privada em casas noturnas. Mas legislação trabalhista não é de competência do município, e sim do Estado ou da União’’, afirma Schier.
  O que salta aos olhos, entretanto, não é somente a diversidade de questões discutidas na Câmara, mas também a natureza dos projetos de lei que vão a debate. Exemplificando: de 2005 a 2007, tramitaram na Câmara 974 projetos de lei ordinária (174 deles de autoria do prefeito) sobre temas classificáveis como de ‘‘interesse local’’. No mesmo período, foram 782 projetos de lei de denominação de bem público, vulgo ‘‘nome de rua’’. Além disso, há centenas de declarações de utilidade pública e diversas indicações: mérito operário padrão, prêmio ecologia e ambientalismo, prêmio mulheres empreendedoras de Curitiba, prêmio cidade de Curitiba, consagração pública municipal... A lista é grande.
  Nas ordens do dia – agenda de assuntos a serem discutidos e votados na sessão diária da Câmara – da primeira semana de maio, entraram em pauta (alguns mais de uma vez) 16 projetos de denominação de bem público, oito de declaração de utilidade pública, três de declaração de cidadão honorário e dois de distinção honorífica, contra três projetos de lei ordinária, além de duas emendas para projetos de lei orçamentárias, de autoria do prefeito. Ao longo da última legislatura, os vereadores propuseram, entre outros projetos, a criação da Semana da Juventude Evangélica, do agente da igreja, do Portal do Gaúcho e do Dia da Lambaeróbica – que tem a ‘‘finalidade essencial de incentivar a prática da lambaeróbica a nível municipal’’, segundo justificativa do autor, o vereador Roberto Hinça (PDT).
  A criação de dias comemorativos, a propósito, é responsável por boa parte da produção legislativa dos vereadores. Recém-cassado por infidelidade partidária, o ex-vereador Valdenir Dias (PSB) propôs, nos últimos quatro anos, a criação de nada menos que 28 dias comemorativos, como o Dia de Lazer dos Portadores de Deficiência Física, o Dia do Torcedor Flamenguista e, talvez legislando em causa própria, o Dia do Vereador.
  É de Dias, inclusive, um dos mais novos projetos tornados lei no município: a declaração de utilidade pública da Comunidade Evangélica Pentecostal Glória a Deus. Instituições precisam da declaração de utilidade pública pelo município para pleitear, entre outros, subsídios fiscais do governo. Vale lembrar que todo projeto, para virar lei, precisa da sanção do prefeito.

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