Vânia Casado
De Curitiba
A Secretaria da Fazenda divulgou em Diário Oficial a relação de veículos com direito a imunidades e isenções no pagamento do IPVA. O reconhecimento dessas condições se dá com a apresentação de documentos que comprovem a finalidade. Em alguns casos, a renovação dos benefícios é automática, mas em outros depende de nova documentação.
Táxis que esteja em leasing está fora da obrigatoriedadeOs veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e respectivas autarquias e fundações não pagam o IPVA. Da mesma forma estão isentos os de propriedades de missões diplomáticas, repartições consulares e representações internacionais, e respectivos funcionários estrangeiros indicados pelos Ministério de Relações Exteriores.
Também estão incluídos os veículos dos partidos políticos e suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Os veículos proibidos de trafegar em vias públicas por má conservação também ficam isentos do IPVA.
Aeronaves registradas: a legislação prevê prazo até 25 de fevereiroOs veículos construídos ou adaptados para serem usados por portadores de deficiências físicas motoras também foram beneficiados com a isenção. Para isso precisam ser aprovados por vistoria no Detran.
Os tipos de embarcação, de propriedade de pescador profissional, sendo que ele mesmo utilize o veículo na atividade pesqueira estão isentos do imposto. Já as aeronaves e embarcações, com propulsão a motor, registradas nos aeródromos, aeroportos e capitanias dos portos do Paraná não estão isentas e os proprietários deverão pagar o IPVA até o dia 25 de fevereiro.
Embarcações com propulsão a motor: também deve pagar até 25 de fevereiroOs veículos profissionais utilizados para o trabalho de seus proprietários estão isentos. Estão incluidos os veículos destinados, exclusivamente, ao transporte escolar, ou de prefeitura; os táxis de propriedade de motorista profissional, pessoa física, ou cuja posse seja decorrente de contrato de arrendamento mercantil (leasing), e por ele utilizado em sua atividade; os ônibus em linha de transporte urbano, suburbano ou metropolitano de pessoas, cedida por concessão também estão isentos.