Em janeiro deste ano, o vice-prefeito Luciano Ducci (PSB) sancionou a Lei nº 12595/2008, de autoria do vereador Custódio da Silva (PR), que regulamenta o tempo de permanência de jovens nos centros de entretenimento digital, também conhecidos como lan houses.
De acordo com a medida, menores de 12 anos só poderiam permanecer nesses locais acompanhados dos responsáveis. Adolescentes entre 12 e 16 anos poderiam jogar, mas somente com autorização dos pais e somente até as 22 horas. Mesmo aqueles com 18 anos, só poderiam jogar por duas horas consecutivas, com intervalos obrigatórios de 30 minutos antes de iniciar nova sessão.
Segundo o vereador, a intenção da lei é impedir que crianças sejam expostas a conteúdo violento e de cunho sexual nesses estabelecimentos. Dentre as sanções previstas para quem desobedecer a medida estão a suspensão das atividades comerciais por 30 dias, o cancelamento do alvará de funcionamento e multas de R$ 5 mil, que serão revertidas para Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Apesar do rigor da medida muitos desses estabelecimentos oferecem promoções para quem contrata pacotes fechados com mais de duas horas, com direito a chamarizes como chocolates e refrigerantes. Nas chamadas ''frag nigths'', o cliente vira a madrugada numa maratona de oito horas de jogo entre as 22 e as 6 horas. Também é possível contratar o serviço pelo número de horas que quiser sem nenhum limite de tempo.
Desde que a lei entrou me vigor, nenhuma autuação foi registrada. A fiscalização cabe à Secretaria Municipal de Urbanismo, mas, segundo a assessoria da Prefeitura de Curitiba, como a medida é muito recente, primeiramente será feito um esforço no sentido de orientar os donos desses estabelecimentos sobre as novas regras através de uma mala-direta
O proprietário da Neo Lan House, Harry Yamamoto, não teme prejuízos com a nova legislação. Como não oferece nenhuma promoção que incentive a permanência dos jovens em seu estabelecimento, dificilmente terá problemas com a fiscalização. Ele se mostra a favor da regulação e reconhece que em alguns casos o excesso do jogo pode prejudicar os estudos. Na sua lan as frag nigths são só para maiores de 18 anos, mas em relação ao tempo máximo de jogo de duas horas ele ainda tem dúvidas. ''Como eu posso restringir se o pai liberou?'', indaga. (A.A.)

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