Deverá ser votado pelo Congresso Nacional, até o final do ano, o projeto de lei que institui o Estatuto de Museus. A matéria prevê normas de preservação, conservação, restauração e segurança dos bens, além de abordar a pesquisa e ações educativas a serem desenvolvidas pelos dirigentes desses espaços, que guardam a história do Brasil e outras regiões.
Pela proposta, consideram-se museus ''as instituições sem fins lucrativos, que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento''.
Parte das ações, que podem se tornar obrigatórias, já são desenvolvidas nos grandes museus do Paraná. A Secretaria da Cultura do Paraná é pioneira no País em coordenar um sistema estadual de museus, que foi criado antes mesmo do sistema brasileiro existir. Por meio desse sistema, a secretaria faz articulações com todos os museus do Estado, oficiais e particulares.
Ao todo, são 289 espaços museológicos abertos à visitação no Paraná. Entre eles, também figuram o Passeio Público, a Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres da Ilha do Mel e as Cataratas do Iguaçu, pois o estatuto, também, considera lugares que abrigam acervo natural.
Para a museóloga Eliana Moro Réboli, integrante do Cosem (Coordenação do Sistema Estadual de Museus), algumas alterações terão que ser feitas, caso o estatuto seja aprovado. ''Alguns já estão adaptados como é o caso do Museu Paranaense''. Mas, ela afirma que os espaços menores poderão enfrentar algumas dificuldades para atender as exigências. O Sistema Brasileiro de Museus promete dar apoio na hora das mudanças. Atualmente, o órgão realiza oficinas de montagem de exposições e preservação de acervo diretamente nos museus.
Como o estatuto começou a ser discutido em 2006, a Secretaria da Cultura do Paraná resolveu se antecipar às exigências do projeto. No ano passado, a secretaria começou a visitar os museus do Estado. Até agora, conheceram 120 espaços e fizeram um diagnóstico do local com imagens e detalhes do acervo. O objetivo é conhecer os 289 museus do Paraná, até o final do próximo ano. Somente em Curitiba, são 90 espaços com acervos abertos para visitação.
A respeito da segurança, Eliana afirma que o Paraná não sofre com a ação de ladrões, já que o Estado não possui obras de interesse internacional. Há alguns anos, um colecionador tentou furtar algumas moedas históricas das vitrines do Museu Paranaense, mas o sistema de segurança estragou os planos do assaltante.
O estatuto não prevê apenas a segurança contra roubos. O projeto também aborda o cuidado que os museus terão que ter com a higienização das obras, a preservação contra a ação de vândalos e de agentes ambientais, como cupim e ferrugem. Outro artigo diz que o museu deve se preocupar em interagir com a comunidade, criando atividades que tragam mais pessoas para os espaços museológicos. ''Só conseguimos isso quando fazemos ações direcionadas'', diz Eliana.
O ponto mais polêmico da proposta é o regime aplicável às associações de amigos dos museus. O estatuto diz que os museus podem estimular a constituição de associações, grupos especializados ou outras formas de participação da comunidade, mas todo o trabalho deve ser voluntário e não remunerado como acontece hoje em cargos de diretoria. Os integrantes têm a obrigação de apoiar e sempre visar a manutenção e o incentivo às atividades dos museus. Não é autorizado restrigir a adesão de novos membros.
Além disso, as associações deverão tornar públicos os balanços, periodicamente. É autorizado reservar 10% da totalidade dos recursos por ela recebidos e gerados para a própria administração e manutenção, sendo o restante revertido para a instituição museológica.
A museóloga do Cosem assegura que o trabalho das associações de amigos dos museus do Paraná não será prejudicado. ''Toda ação é voluntária e 100% da verba arrecadada por eles é revertida aos espaços museológicos. Nenhum dirigente ou membro recebe salário pela atuação''.
No site do Cosem (www.cosem.cultura.pr.gov.br), é possível ter acesso ao Estatuto de Museus na íntegra, além de leis estaduais, emendas constitucionais e informações sobre os museus do Estado.

mockup