Dar oportunidade à difusão de idéias, de elementos de cultura, de tradições e de hábitos sociais de uma comunidade, sem fins lucrativos. Essa é uma das finalidades do Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo definição do Ministério das Comunicações. Mas no dia-a-dia a realidade é bem diferente.
É o que atesta a assessora jurídica da Associação de Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), Renata Raposo Schaphauser. ''Não vi até hoje uma emissora comunitária que cumpra sua função, em todo o Estado. Não é possível identificar a diferença entre uma rádio comercial e uma rádio comunitária''. Preocupada, ela diz que a disputa entre as rádios comunitárias e as comerciais está cada vez mais acirrada.
A Aerp atende apenas as rádios e televisões comerciais e algumas TVs Educativas, com cerca de 300 associados e não tem nenhuma ligação com as rádios comunitárias, que ficam sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações.
Criadas para atender a uma comunidade pequena (atingindo um raio de 1 quilômetro), com programação cultural, de serviços de utilidade pública, lazer e diversão, as rádios comunitárias, que são autorizadas pelo governo federal, por lei podem apenas receber apoio cultural, os chamados institucionais - mesma forma de patrocínio que vale para as rádios educativas.
Essas emissoras deveriam buscar patrocinadores da própria comunidade, apenas para bancar os custos desta programação, sem nenhum fim lucrativo. ''Na prática não é isso o que acontece. As rádios comunitárias estão veiculando comerciais durante a programação, como se fossem rádios comerciais'', afirma a assessora jurídica.
O agravante, segundo a Aerp, é que pela veiculação dos comerciais, as rádios comunitárias estão cobrando preços muito abaixo do mercado, o que prejudica o funcionamento das rádios comerciais que acabam perdendo anunciantes. ''As emissoras comunitárias não têm encargos sociais, ao contrário das rádios comerciais, que têm muitas despesas. Da forma como são feitos os comerciais é impossível não ter lucro'', afirmou Renata.
Questionada sobre o lucro ilegal das rádios comunitárias, a assessora jurídica não soube informar para quem vai o dinheiro recebido pelos comerciais. ''Onde o dinheiro está sendo aplicado é um mistério''.
®MDNM¯ Denúncias - O trabalho irregular das comunitárias é denunciado com frequência à Aerp, pelas rádios comerciais. ''Por semana recebemos cerca de quatro denúncias, mas a associação não tem poder de polícia. No máximo, podemos encaminhar os casos ao Ministério das Comunicações. As denúncias são feitas, mas não obtemos retorno'', relatou Renata.
Para fazer a denúncia, o conteúdo das rádios comunitárias é gravado em CD e encaminhado ao Ministério. De acordo com a assessora, a associação sempre pede ''providências para saber como coibir essa prática, mas nem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem poder de lacrar essas rádios. Esse poder é só da Polícia Federal.''
A dificuldade de fiscalização, segundo a assessora jurídica, é que o Ministério das Comunicações está centralizado em Brasília.

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