Marco do processo é a criação do Sistema Único de Saúde, com a Constituição de 1988
Reinaldo ZanardiO processo de municipalização da saúde começou na década de 70 com os municípios buscando soluções para os problemas do setor, em decorrência da falência do INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, implantado nos anos 60. A construção de postos de saúde e a revisão da estrutura dos serviços oferecidos pela União, estados e municípios ficou conhecido como a ‘‘Reforma Sanitária’’.
Mas o marco da municipalização da saúde ocorreu em 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) através da Constituição Federal, e foi aperfeiçoado ao longo dos últimos anos, com a edição de normas operacionais nas quais o município assume a saúde conforme suas características: demanda e produção de serviços.
Em 96, a Norma Operacional Básica (NOB SUS 96), que substituiu a NOB SUS 93, instituiu duas formas de gestão: Plena da Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal. Na Atenção Básica, o município assume a gerência de serviços de clínica geral (pediatria, ginecologia e clínica geral), procedimentos odontológicos e de enfermagem, vacinas, entre outros. O município planeja, executa, contrata, fiscaliza e paga os seus prestadores cujos recursos são enviados pelo Ministério da Saúde.
Na Plena do Sistema Municipal, o município, além dos procedimentos incluídos na Atenção Básica, assume a gerência de procedimentos de média e alta complexidade: internações, atendimentos especializados e diagnose-terapia.
Segundo dados oficiais do Ministério, dos 5.506 municípios brasileiros, 5.343 estão com a saúde municipalizada. Deste total, 4.849 estão na Plena da Atenção Básica e 494 na Plena do Sistema Municipal. Os municípios que não municipalizaram a saúde continuam subordinados ao Ministério da Saúde que paga os prestadores de serviço sem passar pelo Município.
No Paraná, todos os 399 municípios estão com a saúde municipalizada, sendo que 13 estão na Plena do Sistema Municipal e 386 na Plena da Atenção Básica.

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