O novo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, proposto pelo Tribunal de Justiça (TJ) e que será apreciado pela Assembléia Legislativa, já causa descontentamento na região de Entre-Rios. Pelo novo Código, os municípios de Douradina, Ivaté e Vila Alta, hoje pertencentes à comarca de Umuarama, passariam a pertencer à seção judiciária de Icaraíma. Mas as lideranças políticas das três cidades já estão se mobilizando contra as mudanças.
Prefeitos e vereadores estão cobrando dos deputados estaduais da região uma manifestação pública contra o projeto do TJ. Em setembro, uma comitiva de lideranças de Douradina, Ivaté e Vila Alta estiveram em Curitiba debatendo a questão com os deputados Nélson Garcia e Edno Guimarães. Eles também foram ao TJ obter mais informações sobre a mudança de comarca.
''Não aceitamos a proposta do Tribunal e se o projeto chegar à Assembléia vamos pressionar os deputados a votarem contra a matéria'', afirmou um dos integrantes da comitiva. Pelo anteprojeto de lei do TJ, será apenas criado um novo Código de Organização Judiciária, sem criação nem extinção de comarcas no Paraná.
Em Douradina, município com cerca de seis mil habitantes, o prefeito José Gonçalves da Silva (PSDB), o vice-prefeito José Pedroso e o presidente da Câmara, José Donizeth Martin, lideram a campanha contra a proposta do TJ. Martin já fez um manifesto público em defesa da manutenção de Douradina na comarca de Umuarama.
As lideranças justificam que uma possível transferência de jurisdição, como propõe o anteprojeto do TJ, ''vai prejudicar a população''. Douradina não dispõe de linhas regulares de ônibus para Icaraíma, a 30 quilômetros. Em Umuarama, a 60 quilômetros, além da sede da comarca, estão localizados todos os demais órgãos dos governos estadual e federal. ''Esses beneficiam os cidadãos que precisam de atendimento ágil e centralizado. Se essa mudança for aprovada, haverá transtorno aos moradores'', afirma Martin.
Em Ivaté, com pouco mais de seis mil habitantes, a prefeitura Carmelita Sgaravato (PPS) se diz indignada com a proposta do Tribunal de Justiça. Ela diz que não aceita a mudança e sai em defesa da manutenção de Ivaté na Comarca de Umuarama. ''O acesso até Umuarama é facilitado e lá estão instalados todos os órgãos públicos regionais'', protesta. Carmelita lembra que o fato de não querer que seu município não passe a pertencer à Comarca de Icaraíma não significa discriminação contra aquela cidade e seus moradores. ''É uma questão de economia'', esclarece.
Em Vila Alta, o sentimento é o mesmo. Para o prefeito Marco de Paula Faria (PDT), ''não faz sentido mudar de comarca''. Ele afirma que a população, cerca de três mil habitantes, prefere se deslocar 68 quilômetros até Umuarama do que 18 quilômetros até Icaraíma e explica que isso ocorre em função de Umuarama centralizar hoje todos os órgãos de representação dos governos estadual e federal. Perobal e Maria Helena também são jurisdicionados à comarca de Umuarama.

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