Moradores do Jardim Eldorado, localizado na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), ingressaram no início de março com ação coletiva de usucapião. As 323 famílias da localidade residem numa área de ocupação, que teve início há cerca de 20 anos.
Vinícius Gessolo de Oliveira, assessor jurídico da organização não governamental Terra de Direitos, explica que a região do Sabará, onde está situado o Jardim Eldorado, é cheia de ocupações. ''A área do Jardim Eldorado é de 20 proprietários, que nunca se manifestaram nem contestaram judicialmente a ocupação'', explica.
O assessor da Terra de Direitos (entidade que realiza um trabalho comunitário no Sabará, junto com representantes de outros organismos, como a Universidade Federal do Paraná e o Conselho de Assistência Social) diz que a ação do Jardim Eldorado é uma das primeiras ações coletivas de usucapião do Paraná.
O instrumento jurídico está previsto no Estatuto das Cidades, a lei nº. 10.257, de 2001. A matéria estipula, no Artigo 10, que as ''áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural''.
''Após a decisão do juiz, a matrícula é feita coletivamente para que depois se faça a individualização dos terrenos'', diz Gessolo. O assessor aponta que há outras situações em Curitiba passíveis de ações do tipo. ''Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no início da década havia um déficit habitacional de 58.710 moradias em Curitiba. Ao mesmo tempo, havia 56.300 imóveis sem utilização'', afirma. ''Existe uma oportunidade para a resolução de passivos sociais, ambientais e até políticos.''
Sebastião Diornei Fagundes, que trabalha como ajustador de motores numa montadora, é presidente da Associação Comunitária do Jardim Eldorado. Ele relata que passou a morar na ocupação em 1989. ''Surgiu essa chance de ter a casa própria. Um amigo me vendeu o imóvel'', explica. ''Não tinha nada aqui, só o vale. Não tinha nem rua, só o traçado. Era mais lama do que terra. Existiam alguns lotes, umas 250 pessoas moravam aqui. Hoje, há 323 famílias na comunidade.''
A costureira Maria Venith de Oliveira chegou ao Jardim Eldorado em 1987. ''A gente comprou e quando chegou a hora de nos darem a documentação, a imobiliária avisou que não poderia entregar. Disseram que havia herdeiros envolvidos'', lembra dona Maria. Segundo Sebastião Fagundes, na época uma imobiliária loteou a região mesmo sem ter documentos da área.
''Eu não conheço os proprietários e eles nunca se manifestaram. Não temos contra nós petição jurídica alguma, ninguém nos procurou'', diz Fagundes. ''Começaram a ocorrer ocupações nesta região na década de 80. Era uma época de ascensão da cidade, com a industrialização, e muita gente veio do interior para cá. Hoje, uns 70% dos moradores do Jardim Eldorado são do interior do Paraná. É tudo população de baixa renda, pessoas que trabalham em hotéis, no comércio, ou como diaristas, por exemplo.''
O líder comunitário explica que muitas melhorias no Jardim Eldorado foram bancadas pelos próprios moradores (como ligação de água e pavimentação) e que ter a matrícula dos imóveis ''é mais do que ter um papel''. ''É ter dignidade social. Muita gente desconhece os direitos que tem'', argumenta.
Fagundes acredita que a regularização da área forçaria o poder público a fazer melhorias na região. Ele aponta como maiores carências a falta de segurança, creches, escolas e saneamento básico. ''O esgoto é todo jogado no rio, e isso acontece em toda a região, não só no Jardim Eldorado'', diz o líder comunitário.
A Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) informou que no ano passado havia 254 ocupações irregulares na Capital. Destas, 66 eram em áreas públicas, 70 em propriedades privadas e 118 em áreas mistas (começavam em áreas públicas e iam até particulares, ou vice-versa). Ainda de acordo com a Cohab, 134 destas ocupações estavam urbanizadas (possuíam serviços e alguma infra-estrutura), 36 parcialmente urbanizadas, 62 sem urbanização e não havia informações sobre 22 ocupações.

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