Lei regulamenta serviços de Valet
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 11 de abril de 2007
André Amorim<br>Equipe da Folha 
Uma modalidade de estacionamento conhecida como Valet Parking tem se tornado comum em Curitiba nos últimos anos. Nela, o carro é entregue a um manobrista em frente a alguns estabelecimentos, que conduz o veículo até um local próximo, trazendo-o de volta quando o dono requisitá-lo.
Até final de março, este tipo de atividade não era contemplada por uma legislação específica. Esta condição trazia insegurança a alguns usuários, que por vezes encontravam o carro danificado ou então recebiam multas por infrações cometidas pelos manobristas.
A administradora de empresas Daniele Dolini, de 27 anos, só viu no dia seguinte que seu carro havia sido batido por um funcionário de um estacionamento Valet. Como foi na lateral do passageiro, eu não vi na hora, nem pude voltar para reclamar, conta. Hoje ela evita este tipo de serviço e quando precisa utilizá-lo, verifica bem o veículo antes de pegá-lo.
Para discliplinar a atividade destes estacionamentos, o vereador Paulo Frote (PSDB) apresentou um projeto de lei sancionado pelo prefeito Beto Richa (PSDB) em 29 de março deste ano que estabelece formas de proteção para o consumidor. A partir de agora, as empresas prestadores dos serviços Valet deverão ter seguro contra incêndio, furto, roubo e colisão, inclusive para o trajeto entre o ponto onde o manobrista pega o veículo e o local de estacionamento. Segundo Frote, antes da lei, esta atividade era desempenhada na informalidade. Havia uma lacuna na legislação, o empresário não tinha nem como constituir empresa, afirma o vereador.
Segundo denúncias, algumas prestadoras de serviço não possuiam nem mesmo espaço adequado para encaminhar os veículos, que por vezes ficavam na rua. Com a nova lei, será necessário passar pelo crivo da Secretaria Municipal de Urbanismo para conseguir o alvará de funcionamento. O cidadão não tinha garantia nenhuma e o município estava perdendo imposto, avalia Frote.
Em caso de irregularidades, a empresa poderá ser multada e até perder a autorização para funcionar. As punições também podem ser estendendidas ao estabelecimento que contrata os serviços de Valet.
O vereador conta que há 3 anos teve que intervir junto à Secretaria Municipal de Urbanismo para regulamentar este tipo de operação, pois sempre que haviam reclamações a atuação da prefeitura era pontual. A nova legislação tomou como parâmetro uma lei municipal de São Paulo, passou por vários debates no plenário da Câmara e ganhou dois substitutivos para ser aprovada.
OS NÚMEROS
- 500 estacionamentos convencionais (não Valet) existem em Curitiba, segundo a Associação dos Estacionamentos do Paraná (Sindepark)
- 7 mil vagas em 93 ruas da cidade fazem parte do Estar (estacionamento regulamentado)
- 50 mil talões de Estar são vendidos por mês ao preço de R$ 7,50 cada


