Lei municipal servirá de incentivo ao setor
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quinta-feira, 18 de junho de 2015
Nelson Bortolin<br>Reportagem Local 
Para incentivar o desenvolvimento da ciência e tecnologia na cidade, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) enviou à Câmara o projeto de lei 66/2015, que cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Londrina (Facitel) e o Programa Municipal de Incentivo à Inovação (Promin). O projeto ainda está tramitando nas comissões internas do Legislativo e o prefeito espera vê-lo aprovado a tempo de viabilizar o Promin já no próximo ano.
"Nossa intenção é alocar ao menos R$ 1 milhão no primeiro ano. Evidentemente, vamos esperar o projeto ser aprovado na Câmara e trabalhar esse valor no orçamento do próximo ano. O dinheiro vai para o Facitel", afirma Kireeff, que será um dos painelistas do EncontrosFolha. Embora não seja específico para a área de TI, ele afirma que a lei municipal irá beneficiar o setor nos projetos inovadores.
O Promin vai funcionar nos moldes do Promic (voltado à área de cultura), destinando recursos para projetos inscritos em editais pela comunidade e também por definição da Prefeitura. Por meio do programa, o Município poderá apoiar a criação e o desenvolvimento de "empresas inovadoras de base tecnológica de alto impacto". Também poderá financiar projetos de iniciativa tecnológica e científica para alunos dos ensinos médio, profissional e superior. Ainda poderá apoiar teses, monografias, dissertações para graduados e pós-graduados com objetivo de promover inovação. "A abrangência do Promin é ampla. O critério principal para a destinação dos recursos é a inovação", diz o prefeito.
A destinação dos recursos será definida pelo Comitê Gestor do Fundo, composto pelo presidente e pelos diretores administrativo e de ciência e tecnologia do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), além de dois representantes indicados pelo Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia.
Segundo Kireeff, Londrina vive uma "efervescência" na área de TI. "É um setor que está muito organizado. E o programa municipal irá servir como alavanca", afirma. De acordo com ele, o Promim vai ajudar a desenvolver tecnologia e qualificar mão de obra, além de gerar mais empregos no setor."
Além do projeto de lei, Kireeff baixou um decreto criando o Distrito Tecnológico. "Trata-se de um polígono no entorno do Senai (Rua Belém). Nossa intenção é criar ali toda uma infraestrutura para atrair empresas de TI." Como exemplos de infraestrutura, ele citou rede de fibra ótica especial e wi-fi de alta velocidade. "Por enquanto é só uma delimitação de área. Provavelmente (para implementar o distrito) teremos de fazer mudanças que envolvam a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Para isso será preciso projeto de lei", conta.



