O secretário da Fazenda do Paraná, Giovani Gionédis, avalia o ano de 1997 como um dos mais difíceis para o atual governo em função da Lei Kandir, que causou ao Estado perdas de
cerca de R$ 150 milhões desde que entrou em vigor. A busca de equilíbrio nas receitas teve como principal aliada um plano de aumento de fiscalização nas ruas, de caça aos sonegadores.
Lei Kandir tirou R$ 150 milhões do PR
Carmem Murara
Curitiba
O governo do Paraná foi pego no contrapé neste ano por causa da entrada em vigor da Lei Kandir. A lei, que desonerou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da exportação de produtos agrícolas e semi-elaborados, provocou uma queda de 15% da arrecadação tributária no Estado, segundo a Receita Estadual. Em 12 meses, o Estado deixou de receber R$ 150 milhões da União. O dinheiro deveria ser repassado pelo sistema de compensação tributária, mas a fórmula como o governo federal calcula o repasse faz com que os estados percam dinheiro.
RigorA fiscalização nas ruas foi uma das medidas do governo para combater a sonegação e aumentar a arrecadação
Com queda na arrecadação, as secretarias da Fazenda e do Planejamento elaboraram um plano de cortes nas despesas. A determinação do governador Jaime Lerner foi direta: ‘‘Diminuam os gastos’’. Todos os secretários foram orientados a economizar desde o cafezinho até despesas maiores com pessoal. Cada Secretaria passou a receber metade do orçamento mensal. Ninguém foi demitido, mas o governo já estuda um programa de enxugamento nas despesas com o funcionalismo público.
O Estado gasta 76% do que arrecada com a folha de pagamento. O percentual está acima de 60%, limite máximo permitido pela Lei Rita Camata, que obriga os estados a gastar até esse patamar com funcionários. A solução será retirar os funcionários aposentados da folha de pagamento, criando um fundo previdenciário.
Mesmo com queda na arrecadação e alto grau de comprometimento das receitas com folha de pagamento, a Secretaria da Fazenda faz uma previsão otimista para o próximo ano. O combate à sonegação e o aumento da arrecadação são prioridades no próximo ano. O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, estima que a sonegação fiscal fique entre 20% e 30% de todo o recolhimento. Alguns setores sonegam mais, acredita o secretário. Como o setor de carnes, que já está na mira da Receita Estadual.
IntensivoO trabalho da Receita Estadual terá continuidade em 98
No segundo semestre, uma super-operação de fiscalização apontou que havia frigoríficos sonegando até 40% de toda a comercialização de bois. Os supermercados também não escaparam do olho do Fisco. A Secretaria elaborou o ‘‘Projeto Parâmetros’’ que está traçando um perfil das vendas nos estabelecimentos. Quem estiver fora do padrão pode estar sonegando, diz o secretário.
A Secretaria da Fazenda está investindo também em modernização. A meta é informatizar todos os setores, o que dificultará a sonegação. Em entrevista à Folha, o secretário Giovani Gionédis faz um balanço dos trabalhos da Receita nesse ano e revela os planos para 1998.

Folha - Como o Sr. avalia o ano de 1997 para o setor financeiro do governo estadual?
Giovani Gionédis - Foi um ano muito difícil, pois entrou em vigor a Lei Kandir, que desonerou os produtos primários e de exportação. A lei trouxe a compensação do ICMS pago para os bens do ativo fixo, o que abalou as finanças estaduais. Eu assumi a secretaria em junho, quando as finanças estavam em queda.
Folha - E o que foi feito para tentar reverter a situação?
Gionédis - Implementamos um plano de recuperação da receita com um projeto de aumento da fiscalização na rua. Agimos com força na fiscalização e tentamos modernizar o trabalho para recuperar o ICMS sonegado, que poderia compensar a perda da Lei Kandir.
Folha - A queda na arrecadação ocorreu apenas por causa da Lei Kandir?
Gionédis - A queda da arrecadação começou em janeiro, foi progressiva e chegou ao fundo do poço em junho. A arrecadação de ICMS chegou a R$ 174 milhões por mês, quando a média era de R$ 220 milhões por mês. Isso trouxe o desencaixe. A folha de pagamento aumentava, porque tem um crescimento vegetativo, e a receita caía. Estamos tentando reverter a situação, mas ainda não conseguimos totalmente.
Folha - Como seria a arrecadação sem a Lei Kandir?
Gionédis - Se hipoteticamente a Lei Kandir acabasse hoje e a União tivesse que ressarcir o Estado do que perdeu, estaria devendo ao Paraná algo em torno de R$ 150 milhões. Esse dinheiro ficou faltando no nosso caixa, apesar das compensações.
Folha - Mas a compensação não é total?
Gionédis - A compensação é para ser total, mas ela reflete um período de 12 meses. Ela é aplicada em 12 meses subsequentes. Então, se o Estado perde R$ 30 milhões em um mês, não tem esse reembolso integral, de uma vez só. Ele segue uma fórmula que retroage 12 meses, o que dilui a compensação. Os governos estaduais não estão concordando com esta fórmula.
Folha - A falta destes R$ 150 milhões comprometeram as finanças do Estado? Foi necessário fazer algum corte de despesa ou em programas do governo?
Gionédis - Desde julho, nós começamos a liberar somente a metade do custeio previsto para as secretarias. Eu acho que temos que tratar a coisa pública como se fosse a economia doméstica. É um regime de caixa. Enquanto nós temos, nós podemos gastar. Esse foi o espírito da Secretaria da Fazenda de julho em diante.
Folha - Todas as secretarias foram incluídas no programa. Mas houve uma resposta por parte dos secretários? Os resultados foram sentidos?
Gionédis - Nós cortamos o empenho e por isso houve uma resposta imediata. Dissemos a eles, secretários: vamos economizar xerox, luz, telefone, gastos com gasolina. Nos adequamos à realidade econômica.
Folha - De quanto eram esses gastos?
Gionédis - Os gastos chegavam a R$ 50 milhões por mês. Nós reduzimos para algo em torno de R$ 25 milhões. E agora, no fechamento do balanço, ficaram em torno de R$ 27 milhões a R$ 30 milhões. Isso deu para suprir a perda de receita. Se compararmos que deixamos de arrecadar R$ 150 milhões e que economizamos mês a mês cerca de R$ 20 milhões, chego a conclusão que foi aí que conseguimos estabilizar as finanças do Estado.
Folha - Os municípios recebem verbas estaduais. Algum repasse deixou de ser feito por causa da queda na arrecadação?
Gionédis - Não, todos os repasses foram feitos. No caso do ICMS (municipal), ele nem entra nas contas do Estado. Vai direto para os municípios. Todas as verbas constituicionais que o Estado têm de repassar foram repassadas. Os recursos da municipalização do ensino foram enviados, inclusive, o mês de dezembro. Geralmente, a gente fecha o mês e passa para o município até o dia 5 do mês seguinte. Pagamos o 13º salário e entramos o ano não devendo nada. Com caixa estabilizado. É lógico que algumas coisas pendentes ficam, mas são as exceções. Pagamos as empreiteiras e os fornecedores. Mas há alguns empreiteiros e fornecedores ou pessoas que têm de receber precatórios, que ainda não foram pagos.
Folha - De quanto era a dívida com os empreiteiros e fornecedores?
Gionédis - Chegava a R$ 34 milhões, que foi totalmente liquidada em dezembro. Essas eram dívidas de faturas que foram postergadas.
Folha - Por que as faturas não eram pagas?
Gionédis - Em setembro de 96, a arrecadação de ICMS foi de R$ 196 milhões. A folha de pagamento consumiu R$ 205 milhões. Em setembro de 1997, a arrecadação foi de R$ 177 milhões e a folha totalizou R$ 235 milhões.
Folha - A oposição acusa o governo de ter dado reajustes salariais excessivos e de ter criado muitos cargos em comissão.
Gionédis - Nós herdamos a folha de pagamento. Por um maniqueísmo do governo anterior, eles fecharam 31 de dezembro com um gasto de 61% de folha e disseram: ‘‘Nós gastamos 61% de folha’’, mas esqueceram que deram 16% de aumento para vigorar em janeiro. Eu acho, que a Lei Eleitoral tem que mudar. Quando termina a eleição nenhum governante deveria dar mais aumento nenhum. Então, quando herdamos o governo em janeiro, a folha já estava em mais de 70%. É só pegar 61% mais 16%, que foi dado em dezembro, a folha já foi para 76%. Herdamos salários baixos na educação e nas polícias e tivemos que fazer umas adaptações. Não se pode manter o funcionalismo na miséria. Hoje, nossa folha gira em torno de 74% a 78%, quer dizer, não fugimos do patamar que herdamos.
Folha - E quanto aos cargos em comissão?
Gionédis - Isso é uma balela. Foram criados cargos em comissão nas secretarias novas que foram criadas, como por exemplo, a Secretaria da Criança e a Secretaria de Governo. E esses cargos em comissão não chegam a 0,05% da folha de pagamento. Então, vamos parar de ficção. O que se cria é muita ficção para fazer prevalecer a mentira sobre a verdade.
Folha - O senador Roberto Requião já declarou que o aumento de 16% nos salários, em janeiro de 95, foi determinado pela equipe do governador Jaime Lerner e não por ele nem pelo então governador Mário Pereira.
Gionédis - Ele é um demagogo. É só verificar os anais da Assembléia Legislativa. O projeto de lei, mandado pelo governo anterior, determinava 80% de aumento. O Algaci Túlio, que era deputado de oposição e eleito pela nossa coligação, converteu o projeto de lei em um substitutivo que reduziu o percentual para 16%. Contra o que está escrito, a mentira não pode prevalecer sobre a verdade.
Folha - Dá para prever que neste próximo ano a Secretaria vai conseguir reduzir o índice de 76% de comprometimento da receita com a folha de pagamento?
GionédisEu não tenho dúvidas disso. Primeiro porque vamos intensificar muito a fiscalização. A Secretaria da Fazenda está 24 horas no ar, desde que eu assumi. Nós vamos elevar essa arrecadação mesmo com a Lei Kandir, porque estamos atrás de 20% de sonegação. Em segundo lugar, nós vamos fazer um pente fino em toda a folha de pagemento. Isso vai trazer uma economia. Vamos criar ainda o fundo de pensão, que, paulatinamente, vai tirar a massa dos aposentados das costas do Tesouro Estadual e também vai fazer com que se reduza o custeio. Tenho certeza que será aprovada ainda a reforma administrativa. O modelo administrativo no País inteiro está falido. Tem que vir coisa nova, regras novas e aí sim os governos vão poder se adequar à Lei Camata (lei que obriga os estados a gastar no máximo 60% das receitas com pagamento de funcionários). Eu passei quase um mês nos corredores do Senado e 90% dos Estados não estão adequados à Lei Camata, só dois estão.
Folha - Dentro da Secretaria e do próprio governo há uma meta de redução do comprometimento da receita com a folha de pagamento?
Gionédis - A meta é atingir o máximo de 60%, como determina a lei.
Folha - É uma meta difícil de se cumprir?
Gionédis - Não, eu acho que não. A cada R$ 10 milhões que aumentarmos a nossa arrecadação, diminuímos a folha em 1%. A cada R$ 10 milhões que economizarmos, também diminuímos a folha em 1%. É uma via de duas mãos. Eu tenho certeza que em 1998 estaremos fazendo um trabalho significativo na fiscalização. Nos preparamos para isso. Para que a folha de pagamento tenha uma estabilidade nesta faixa de 60%.
Folha - Uma das bandeiras da Fazenda neste ano foi a campanha de fiscalização. O Sr. saiu às ruas, foi fiscalizar shopping center e fechou alguns bares e restaurantes. Essa política e esse estilo continuam?
Gionédis - Essa política continua e vem reforçada. Na véspera de Natal, nós apreendemos 22 caminhões irregulares. Em outubro passado, nós conseguimos a assinatura de um financiamento da ordem de R$ 16 milhões, em que o governo também colocará a contrapartida de R$ 16 milhões. Esse dinheiro é justamente para o aparelhamento do Fisco. Eu editei, em outubro, o decreto que torna obrigatório o uso das máquinas de emissão de cupom fiscal. Houve até uma polêmica em torno dessa exigência, com o comércio de Londrina, através da Associação Comercial de Londrina. Agora saiu uma Medida Provisória Federal, obrigando o uso das máquinas de emissão de cupom fiscal. Eu acho que se não modernizarmos o Fisco e não exigirmos do contribuinte um aparelhamento técnico também, nós não vamos vencer a sonegação.
Folha - As empresas já estão equipadas com as máquinas que emitem o cupom fiscal?
Gionédis - No Paraná estava vigorando à lei, mas agora temos que nos adaptar à Medida Provisória. No Paraná, ninguém abria mais comércio se não tivesse a máquina de cupom fiscal. É lógico que toda regra tem suas exceções. Não vou exigir máquina de cupom fiscal de um vendedor de cachorro-quente da esquina. Mas um comércio que estivesse estabelecido num shopping ou numa avenida, sem a máquina, não conseguiria a inscrição estadual. Você vai em qualquer loja de shopping center e eles têm toda a aparelhagem de computador para fazer leitura ótica de etiqueta, para controlar estoque e aí a emissão do valor é numa impressora que não emite o cupom fiscal. Essa impressora, que emite um papel em branco, tem o mesmo valor de uma impressora que emite o cupom fiscal. Então, não se justifica que o estabelecimento não compre a máquina com a justificativa de que isso implique custos.
Folha - Por que as empresas protestaram?
Gionédis - Elas não quiseram comprar as máquinas porque a emissora de cupom fiscal é uma máquina cadastrada na Receita Estadual. Tem a memória lacrada pela Receita, sendo impossível apagá-la. Já as outras impressoras permitem que a memória seja apagada no final da tarde. É o que queremos evitar para coibir a sonegação.
Folha - Os frigoríficos do Estado também foram alvo da fiscalização da Receita Estadual. A Secretaria da Fazenda chegou a criar a ‘‘Operação Vigília do Boi’’. O Sr. chegou a declarar que a sonegação atingia 40% no setor da carne. O que mudou depois disso?
Gionédis - A campanha surtiu efeito. Não agimos com o intuito somente de penalizar. Nós temos atuado muito na orientação. Nos frigoríficos ficamos 30 dias, não para multar, mas com o objetivo de estabelecer um parâmetro. Só para se ter uma idéia, teve frigorífico onde o abate de boi cresceu 380% da média que tinha para aquele determinado mês. E tem mais um detalhe, a Vigília do Boi foi feita no período de entressafra, quando normalmente o abate de bois é menor. Nós estamos preparando uma nova vigília, que vai ser nos próximos dias. Desta maneira, poderemos traçar um comparativo entre o período da safra e da entressafra. Temos que estabelecer um parâmetro.
Folha - Como se deu a primeira operação de fiscalização e como será a próxima?
Gionédis - Os fiscais vão diretamente aos frigoríficos e ficam por 30 dias. Eles fazem um plantão 24 horas e contam todo o boi que entra e que sai e o estoque do final da tarde. Assim, temos um mapa geral. Agora, está em andamento o projeto ‘‘Parâmetros do Supermercado’’. Os fiscais também estão fazendo o controle. Não é autuação ou multa, mas levantamos o desvio padrão. Se todos os estabelecimentos têm um determinado comportamento, não pode apenas um se desgarrar desta curva. Então, aí vamos agir no caso específico.
Folha - Com toda esta campanha, o Sr. acredita que irá reduzir a sonegação em quanto?
Gionédis - Eu não tenho dúvida que a sonegação gire em torno de 20% a 30%. Embora de julho para cá tenha havido uma recuperação forte. Se analisarmos o Simples (Sistema simplificado de Arrecadação Fiscal para Pequena Empresa), constatamos que houve um crescimento no setor de 40% no recolhimento. Nos dois últimos shoppings em Curitiba, que vistoriamos neste mês de dezembro, que foram o da Vila Hauer e o Estação Plaza Show, foram fechadas nada mais nada menos do que 40 lojas. Elas não tinham sequer a inscrição estadual, mesmo com toda a medida preventiva feita pela Secretaria da Fazenda. No Estação Plaza eu solicitei que a fiscalização confrontasse os resultados antes da inauguração e depois da inauguração, sem multar. Apenas para orientar. Na terceira vez, as lojas irregulares foram notificadas para que, no final de cinco dias, fizessem a inscrição estadual. Numa quarta blitz, aí sim, o caráter já foi mais punitivo. Foram fechadas 11 lojas que estavam totalmente irregulares. estavam cobrando o imposto da população, mas não repassavam ao Fisco.
Folha - A meta para 1998 é centralizar o trabalho no combate à sonegação?
Gionédis - O aumento de arrecadação e o combate à sonegação são as prioridades. Queremos manter o diálogo aberto com as empresas. Estamos negociando com o setor de bebidas. Há uma discussão grande na substituição tributária. A substituição prevê um preço final na ponta de varejo e é esse preço que as empresas reclamam.
Folha - O Sr. vai ficar no cargo para acompanhar os trabalhos ou vai se desincompatibilizar para disputar uma vaga na Assembléia ou Câmara dos Deputados nas eleições de 98?
Gionédis - Eu não sou candidato a nada. Nem a síndico, porque moro numa casa. Eu sou um soldado do governador Jaime Lerner. Cumpro minha função na Secretaria. Nesse governo, já passei por duas secretarias, Casa Civil e Governo... o futuro a Deus pertence.
Folha - Mas a sua candidatura é dada como certa.
Gionédis - Mas não é verdade. Não sou candidato, pode ter certeza que continuarei na Secretaria da Fazenda. Tenho certeza de que o Paraná fechará 98 muito tranquilamente no que se refere às finanças, como fechou 97. O Paraná pagou suas dívidas, os salários e os 13º do funcionalismo. Só 30% dos municípios tinham dinheiro para pagar o 13º e o Estado pagou. É a prova inconteste que o Paraná não está quebrado.

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