Apesar da discórdia que se instaurou frente ao projeto do vereador Jorge Bernardi, em instituir o seguro obrigatório para cães, outra lei já trata da segurança dos curitibanos perante animais de índole violenta. Em 1999 foi aprovada a Lei Ordinária 9.493/99, que obriga o uso da focinheira em cães de raças notoriamente violentas quando estes transitarem em parques, praças e vias públicas da cidade.
A lei prevê penalidades aos infratores como multa e apreensão do cachorro, que, considerado abandonado, pode até ser sacrificado pelo município. Apesar da medida, é comum encontrar animais passeando por locais públicos sem o uso do equipamento de segurança.
Na opinião do presidente do Kannel Club, João Igor, a focinheira não é usada porque não é feita a fiscalização adequada. De acordo com o texto da lei, em praças e parques a fiscalização é responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que acionaria as demais secretarias quando necessário. Nas vias públicas, quando evidenciada situação de risco, seria acionada a Secretaria Municipal Extraordinária de Defesa Social, que atuaria por meio da Guarda Municipal. (A.A.)

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