Existem dois tipos de violação dos direitos autorais. Aquela que diz respeito ao conteúdo patrimonial, quando o plagiador obtém ganho material através da reprodução da obra alheia, como no caso da pirataria. E aquela que se refere ao conteúdo moral, que ocorre quando alguém se apropria da autoria do trabalho de outra pessoa, como no caso do plágio de textos acadêmicos.
Segundo o advogado Sérgio Stalt Júnior, mestre na área de direito autoral, as sanções à violação do conteúdo moral de uma obra podem acontecer em dois níveis: na esfera administrativa, onde o autor do plágio pode ser reprovado e até expulso de acordo com a regimento interno da instituição onde essa falta ocorre. E na esfera cível, onde o próprio autor da obra pode entrar com uma ação indenizatória contra o plagiador. Existe também a sanção penal, que ocorre quando o plágio tem intenção de obter lucro.
Não é preciso registrar uma obra para que sua propriedade intelectual esteja assegurada, mas Stalt Júnior ressalta que idéias e conceitos não são protegidos pelos direitos autorais. ''Só a expressão dessa idéia é protegida'', explica.
Dessa forma, se alguém reproduzir a essência de uma idéia com suas próprias palavras não estará incorrendo em crime algum. Sobre esses casos, ele cita o exemplo do escritor norte-americano Dan Brown, que foi acusado de plágio por dois pesquisadores que afirmavam que o romance ''O Código Da Vinci'' teria se baseado nas idéias do livro O Santo Graal e a Linhagem Sagrada. Como Brown não reproduziu trechos da obra dos autores, apenas usou a idéia central para tecer sua trama, acabou inocentado da acusação.
No entanto, o advogado ressalta que o mesmo não se aplica à esfera acadêmica, onde o rigor científico exige que o autor do trabalho explique de onde tirou tal e qual idéia e conceito, citando a fonte dos mesmos. Se Dan Brown ao invés de uma ficção estivesse compondo uma tese, seria obrigado a citar a pesquisa utilizada, mesmo que não houvesse copiado diretamente o texto original. ''Nesse caso não é a legislação que exige, mas a academia que pede uma qualidade maior dos trabalhos'', explica. (A.A.)

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