Os imigrantes em situação irregular têm maior dificuldade em arranjar trabalho em Portugal há dois meses, quando entrou em vigor a lei que combate a ilegalidade no país. A jornalista londrinense Cláudia Lopes, que atualmente vive em Lisboa, diz que a principal alteração é que, agora, os empregadores é que arcam com os custos de deportação e de permanência do trabalhador ilegal no país durante o processo de expulsão.
  A multa para o empregador que contrata ilegais também passou de 2 mil para 4 mil euros por trabalhador (R$ 6.500,00 a R$ 13.000,00), podendo chegar a 12 mil euros (R$ 39.000,00) dependendo do tamanho da empresa. Outra novidade da lei é o aumento da pena para quem auxilia a imigração ilegal e angaria mão-de-obra, passando de cinco para seis anos de prisão. Agora também passou a ser crime o auxílio do trânsito de ilegais para outros países, além do auxílio de permanência do ilegal com fins lucrativos. Quem alugar uma casa para um ilegal está sujeito à pena de prisão de até três anos.
  A nova lei teve reflexos imediatos. Quem trabalhava com ilegais já começou a demiti-los ou, pelo menos, não arrisca contratar mais ninguém sem o visto de permanência, que só pode ser obtido a partir do país de origem. ‘‘Não concedemos mais vistos de permanência. Só renovamos os já existentes’’, diz o diretor-geral adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Palos, conforme depoimento colhido pela londrinense Cláudia Lopes. Até março deste ano, os vistos eram concedidos aos brasileiros que tinham entrado em Portugal até novembro de 2001.
  Os números oficiais apontam cerca de 437 mil imigrantes legais vivendo hoje em Portugal. O diretor do SEF não arrisca o número de ilegais. ‘‘Sabemos que são milhares, a maioria em Lisboa’’, afirma.
  Os brasileiros são a segunda maior comunidade de imigrantes legais em Portugal, depois dos cabo-verdianos. Atualmente, existem 34.006 brasileiros com vistos de permanência e 24.550 com autorização de residência no país. Essa última só pode ser obtida depois de cinco renovações do auto de permanência.
  Com o aumento das fiscalizações, intensificadas nos últimos meses em Portugal, trabalhar ilegalmente virou atividade de risco. O trabalhador pego pelos fiscais é apresentado ao juiz, que pode decidir pela prisão preventiva, pelo pagamento de caução, pela apresentação periódica ou pela apresentação do termo de residência.
  Caso o ilegal decida deixar Portugal imediatamente após a autuação, fica impedido de entrar nos países da Comunidade Européia por um ano. Quem preferir enfrentar o processo de expulsão, que leva cerca de 20 dias para ser julgado, não poderá entrar nesses países pelo prazo de cinco anos, caso seja deportado.
  Além dos 600 fiscais do SEF espalhados por Portugal, cerca de 60 mil policiais têm competência para atuar no combate à ilegalidade. O diretor do SEF diz que as fiscalizações podem ocorrer em qualquer lugar onde haja possível mão-de-obra ilegal, como bares, restaurantes, fábricas e obras. ‘‘Nosso objetivo não é acabar com a imigração, mas com a ilegalidade’’, garante Manuel Palos. ‘‘Queremos combater as redes que aliciam, extorquem e enganam os imigrantes. Muitas pessoas e até agências de viagens prometem facilidades que não existem, em troca de dinheiro.’’
  O paulista Antônio Soares conta que na agência onde comprou sua passagem aérea recebeu a informação de que poderia ganhar até 4 mil euros por mês (R$ 13.000,00) trabalhando como servente de pedreiro. ‘‘Tenho que carregar muita areia na cabeça para ganhar 700 euros por mês (R$ 2.275,00)’’, desabafa. ‘‘Isso quando não falta trabalho.’’
  Em Portugal, os salários são os menores da Comunidade Européia. O salário mínimo é de 348 euros por mês, ou seja, na cotação de sexta-feira, 23 de maio, R$ 1.131,00. Nas obras, um trabalhador ganha de 30 a 60 euros por dia (de R$ 97,5 a R$ 195,00). Em bares, restaurantes e trabalhos de limpeza, os salários vão de 400 a 700 euros por mês (R$ 1.300,00 a 2.275,00). A maioria ganha entre 450 e 500 euros (R$ 1.462,50 e R$ 1.625,00). Sem levar em consideração que o custo de vida em Portugal é bem mais alto do que no Brasil, centenas de brasileiros continuam a entrar clandestinamente naquele país atraídos pelos salários em euros.   
A imigração clandestina começou a ser combatida em 1993. ‘‘Nos últimos anos intensificamos ainda mais o combate por entendermos que a ilegalidade provoca concorrência desleal entre as empresas. Além disso, o Estado deixa de receber os tributos’’, diz Manuel Palos. Segundo ele, o trabalhador também é lesado porque recebe salários menores do que os acordados nas convenções coletivas. ‘‘Há exploração por parte de muitos empregadores. Aumentando as multas e fazendo com que os empregadores arquem com os custos da deportação, queremos eliminar essa cadeia.’’
  Palos diz que quem quiser trabalhar em Portugal deve pedir o visto no consulado do seu país de origem. Atualmente, o visto demora cerca de seis meses para ser ou não concedido. ‘‘Mas daqui há poucos meses queremos fazer isso em 60 dias’’, prevê.
  Para quem está ilegal, o diretor do SEF recomenda umas ‘‘férias’’ no Brasil. ‘‘Basta o trabalhador levar seu contrato de trabalho visado pela Inspeção Geral do Trabalho e pelo Instituto de Empresas e Formação Profissional e solicitar o seu visto junto ao Consulado de Portugal no Brasil’’, informa Manuel Palos.
  Além de tentar combater a imigração ilegal nos países de origem através das fiscalizações, o SEF está atuando de forma mais rigorosa nas fronteiras. A recusa de entrada nos aeroportos portugueses passou de 2.637 em 2001 para 4.196 em 2002. A instauração de processos de expulsão saltou de 1.231 em 2001 para 2.007 em 2002 e o número de deportação foi de 259 em 2001 para 553 em 2002.

RECESSÃO

O combate a ilegalidade deve-se a adequação de Portugal as regras da Comunidade Européia e a proteção dos empregos face a recessão econômica portuguesa, que vem elevando as taxas de desemprego para níveis considerados alarmantes pelas autoridades do país. Segundo dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), até o final do mês passado o desemprego aumentou 26,6% em relação ao mesmo período de 2002, o que representa um contingente de 423.595 pessoas num país de cerca de 10 milhões de habitantes. Esse aumento foi de 0,6% em comparação ao mês de março deste ano. As projeções indicam que a recessão deve continuar ou até aumentar graças a uma política econômica de contenção do déficit público do país.

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