Vânia Casado
De Curitiba
A antecipação do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná, para os primeiros meses de 2000, que está sendo introduzida este ano pela Secretaria Estadual da Fazenda, não é novidade no Brasil: a maioria dos Estados já adotou esta prática. No Paraná, o sistema permitirá antecipar a receita.
Até agora, a receita vinha sendo realizada ao longo de todo o ano, já que os proprietários de veículos pagavam o imposto de março a dezembro, conforme o final da placa. Com a antecipação, acaba também a nociva disputa pela concessão de placas com final 8, 9 e zero. Como o pagamento recaía nos últimos meses do ano, havia até um comércio paralelo na busca por essas placas.
Para compensar a antecipação, a Fazenda está concedendo benefícios como o aumento da alíquota de desconto de 10% para 15% para quem optar pelo pagamento único e antecipado até 31 de janeiro. Para quem pagar em cota única em fevereiro, o desconto cai para 5%.
A data-limite do vencimento da cota única em fevereiro, coincide com a data fixada para o parcelamento, conforme o final da placa. O parcelamento foi ampliado de três para quatro vezes, sendo que as parcelas devem ser pagas entre fevereiro e maio. A primeira deve ser paga conforme o calendário divulgado pela secretaria, que prevê o escalonamento entre os dias 14 e 25 de fevereiro para placas que começam com final 1 e vão até o final 0, com intervados nos dias 19 e 20 (final de semana).
O setor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda alerta que se observe atentamente o vencimento das parcelas, que não podem ser pagas com atraso, sob pena de perda do direito ao parcelamento. Se o final da placa é 6 e o contribuinte optar pelo parcelamento, terá que fazer os pagamentos no dia 21 de fevereiro, 21 de março, 21 de abril e 21 de maio. Se o contribuinte pagou a primeira parcela e perdeu a data da segunda, terá que pagar as três parcelas restantes de uma só vez com multa de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 10% mais juros.
O diretor da Receita Estadual, João Manoel Lucena, até admite que os proprietários de veículos cujas placas têm final 8, 9 e 0 serão penalizados este ano. Mas disse que eles representam 30% dos 1,8 milhão de veículos que terão carnês emitidos no Estado. Para Lucena, o Paraná está apenas se equiparando aos demais. ‘‘O Paraná era o único que tinha o vencimento do imposto ao longo do ano’’, diz.
Os carnês começarão a ser impressos a partir de hoje 4 e entregues a partir do dia 10. O pagamento em parcela única e com desconto de 15% deverá ser efetuado até o dia 31 deste mês de janeiro. Lucena alerta que o cidadão que não pagar o imposto poderá ter seu veículo apreendido a partir de março, mês em que o IPVA deverá ser considerado vencido, apesar do parcelamento. Isso porque quem optou pelo parcelamento já terá pago a primeira parcela até o dia 25 de fevereiro.
A tabela do IPVA que vai vigorar no ano 2000 teve um reajuste médio de 5% sobre a tabela de 1999. O reajuste não incide sobre os valores do imposto pagos em 99, mas sim tendo como base os valores de mercado do veículo, que continuam em 2,5% do valor total. Lucena cita como exemplo que em 99 o carro zero quilômetro teve uma valorização de 12,5% no mercado, enquanto na tabela o imposto será corrigido em apenas 5%, explicou. O mesmo sistema se aplica ao carro usado, que tem uma valorização conforme a inflação, que pode atingir até 16%, mas na tabela não deverá ultrapassar o percentual fixado.
Lucena destaca ainda que a alíquota de 2,5% do IPVA no Paraná para os automóveis, é uma das mais baixas do País. Alguns Estados cobram até 4% do valor do veículo. ‘‘Também a alíquota de 15% de desconto na parcela única é uma das maiores do País’’, acrescentou.