Imagem ilustrativa da imagem Imposto ecológico recompensa cidades que preservam área verde
| Foto: IDEFLOR-BIO/ASCOM



O Paraná foi pioneiro em aplicar tributo voltado ao meio ambiente. Em 1991, foi implantada a Lei Complementar que visa destinar parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação, áreas protegidas ou mananciais de abastecimento de municípios vizinhos. O imposto ficou conhecido como ICMS Verde ou Ecológico e atualmente é replicado em outros 15 estados brasileiros.
De acordo com a Constituição Federal, 25% da arrecadação do ICMS do estado deve ser repassada aos municípios.

Desta quantia, no mínimo três quartos são distribuídos conforme a proporção do valor adicional fiscal e um quarto seguindo leis estaduais. No Paraná, 5% do valor repassado aos municípios são oriundos do ICMS Verde, dividido em duas partes: metade para aqueles que possuem mananciais de abastecimento de municípios vizinhos e outra parte aos que possuam unidades de conservação, áreas de terras indígenas, RPPN (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), faxinais e reservas florestais legais.

Segundo Rubens Lei, coordenador do ICMS Ecológico por Biodiversidade do Paraná, o projeto incentiva a conservação da biodiversidade, já que o imposto estimula a manutenção de áreas protegidas e o cadastro de novos territórios. "É uma grande ferramenta para fazer a gestão de áreas protegidas, pois impacta de forma positiva a renda dos municípios. Hoje nós temos diversas cidades que tiveram forte ampliação da receita por conta do ICMS Ecológico", explica.
Ao mesmo tempo, o coordenador informa que a lei não exige que os recursos sejam aplicados exclusivamente em questões ambientais. "O IAP (Instituto Ambiental do Paraná) não monitora, tampouco pode direcionar a aplicação do recurso. Contudo, algumas ações são planejadas objetivando a melhora na qualidade da unidade de conservação da natureza e demais áreas especialmente protegidas", apresenta.

O incentivo gera novas formas de pensar questões ambientais. Lei afirma que com o projeto, houve crescimento da pesquisa científica nas unidades de conservação, além de aumentar a conscientização da população por meio da educação ambiental. Desde 1991, ano da implementação da lei, até 2015, a evolução registrada é de mais de 1 milhão de hectares de superfícies protegidas no Paraná, resultando em um aumento global de 147%, muito devido aos critérios de distribuição do recurso, que entre outros fatores, considera o percentual de área verde do município.

ÁREAS PRIVADAS
Proprietários de áreas preservadas ambientalmente podem contribuir com o aumento do repasse do ICMS Verde ao município ao cadastrar parte ou todo território como RPPN (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), sem perder o direito da propriedade. "Não é uma doação, é um cadastro. O proprietário continua sendo responsável pela área, a diferença é que a região fica registrada como unidade protegida, aumentando o índice que gera receita ao município", explica Lei. O ato é voluntário e, seguindo normas, a área pode receber parte do recurso à gestão dessas unidades.

A regularização das parcerias entre gestores públicos e privados se deu primeiramente no Paraná. Considerando que a manutenção das áreas de preservação tem um custo e que o seu cadastro contribui no cálculo de valores recebidos pelo município, o decreto visa regularizar o repasse às RPPN, que deve conter um Plano de Manejo, definindo as atividades a serem desenvolvidas e indicando as medidas de conservação. Os recursos recebidos devem ser utilizados exclusivamente para a manutenção dessas áreas.

EM LONDRINA
No ano de 2016, foram mais de R$ 160 milhões distribuídos entre 204 municípios paranaenses cadastrados no imposto. Londrina ficou com R$ 601.223,61, representando 0,43% do total de ICMS recebido. No mês de junho de 2016, último dado de cálculo por áreas protegidas publicado pelo IAP, geraram receita o Parque Estadual Mata dos Godoy, Parque Municipal Arthur Thomas, Parque Municipal Ecológico Dr. Daisaku Ikeda e duas áreas de RPPN.

Segundo assessora técnica administrativa da SEMA (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), Joyce dos Reis, o valor arrecadado está sendo utilizado para a reestruturação dos parques entre outros projetos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. "Embora os municípios não tenham a obrigação de aplicar o valor em questões ambientais, a SEMA tem trabalhado para que os recursos sejam utilizados para este fim", afirma. O Plano Municipal da Mata Atlântica e Edição 2017 do Proverde são exemplos de projetos que utilizam o recurso do imposto.

"Nós precisamos preservar o que temos e recuperar o que perdemos", diz Corbellini
"Nós precisamos preservar o que temos e recuperar o que perdemos", diz Corbellini | Foto: Divulgação



A recuperação de rios é uma das principais preocupações

Ações como a do ICMS Verde contribuem para o equilíbrio ambiental. O Paraná, pioneiro no projeto, possui outros programas que incluem a população nas ações, como a educação ambiental na busca da promoção da reciclagem, evitar queimadas, além da preservação da água.

Segundo o coordenador de Mudanças Climáticas da SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Mauro Corbellini, a recuperação de rios é uma das principais ações em relação ao meio ambiente. "O Paraná é muito rico em água, mas muito poluída, precisamos valorizar o potencial hídrico do estado", afirma Corbellini, um dos painelistas do EncontrosFolha. Segundo ele, a recuperação das bacias geraria maior progresso, considerando que a água é fundamental para a agricultura e abastecimento humano.

De acordo com o coordenador, o Paraná busca replicar em outros locais programas que funcionaram bem na cidade de implantação, como o Cultivando Água Boa, aplicado na bacia hidrográfica que conecta rios e córregos ao reservatório da usina de Itaipu. O programa contempla várias ações socioambientais na prática da boa gestão dos recursos hídricos. Corbellini afirma que a proteção da água exige um sistema amplo que acaba envolvendo outros temas de cunho ecológico. "Para termos água boa precisamos proteger nossos parques, nossas matas e promover educação ambiental", argumenta. Dessa forma, a proteção das bacias hidrográficas gera outras preocupações que precisam ser destacadas.

Além disso, o coordenador ressalta a importância do equilíbrio ambiental como arma de combate ao aquecimento global. Ele acredita na potência da sinergia ecológica como forma de amenizar os prejuízos. "Nós precisamos preservar o que temos e recuperar o que perdemos. O Paraná tem se preocupado com isso", conclui.

mockup