Representantes dos primeiros 31 municípios a receber autorização do Estado, em 1997, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, para licitar serviços de consultoria na área de gestão tributária utilizando recursos do Programa Paraná Urbano, participaram na sede da Paranacidade, em Curitiba, de curso de orientação sobre os procedimentos para montagem e encaminhamento dos processos.
Esses municípios, que receberam a autorização na solenidade que deu início à sétima etapa do programa, em Maringá, no final de outubro, contrataram serviços de consultoria para execução de Cadastro Técnico Imobiliário, Planta Genérica de Valores e Código Tributário. O curso foi destinado aos presidentes das comissões de licitação dos municípios beneficiados.
Para execução desses serviços na área de gestão tributária somente puderam ser convocados consultores e especialistas individuais previamente cadastrados na Paranacidade. Mas o cadastro está permanentemente aberto, podendo haver a inclusão de novos especialistas.
DivulgaçãoSob controleTendo a receita organizada, as administrações podem custear as parcerias, como a feita com o Paraná Urbano para a construção da Creche de Imbaú
OrientaçãoOs processos licitatórios para a obtenção desse tipo de serviço são diferenciados e por isso há necessidade de esclarecimentos. O curso, feito na medida da demanda dos municípios pelo assunto, procura orientar sobre a sistemática para montagem e encaminhamento desses processos, que ainda terão que receber a aprovação, tanto da Paranacidade, quanto do próprio BID. Os processos licitatórios foram elaborados com base na Lei nº 866, e também obedeceram às normas do BID.
Os municípios que licitaram serviços de consultoria na área de gestão tributária são os seguintes: Andirá, Bela Vista do Paraíso, Boa Vista da Aparecida, Cafezal do Sul, Cândido de Abreu, Carambeí, Castro, Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Diamante do Oeste, Floresta, Iguaraçú, Imbituva, Ivaté, Ivatuba, Jandaia do Sul, Manoel Ribas, Maria Helena, Matelândia, Nova Aurora, Nova Cantu, Piên, Quatiguá, Quinta do Sol, Salto do Itararé, Santa Fé, Santa Helena, São João do Ivaí, São José da Boa Vista, Tomazina e Ubiratã.

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