Para Rafaela Parra, a principal dificuldade para os proprietários rurais hoje não é preservar, mas colocar em prática o que está previsto em lei
Para Rafaela Parra, a principal dificuldade para os proprietários rurais hoje não é preservar, mas colocar em prática o que está previsto em lei | Foto: Saulo Ohara



"Função Social da Propriedade Rural: Meio Ambiente e Direito da Propriedade" é o tema da palestra que a advogada londrinense Rafaela Aiex Parra vai ministrar durante o "Ciclo de Palestras em Direito Ambiental e Agronegócio: Teoria e Prática", na próxima quarta-feira (5), no Recinto Horácio Sabino Coimbra, durante a 57ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina. Na ocasião, ela lançará um livro sobre o assunto.

Rafaela é pós-graduanda em Agronegócio pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" Universidade de São Paulo (USP/Esalq) e pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela lembra que a função social da propriedade rural é uma exigência constitucional e é cumprida quando atende quatro requisitos: "aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores".

A advogada, que vem de família agropecuarista e se diz apaixonada pela terra, explica que, como a propriedade não é absoluta no Brasil, aquela que não cumprir os requisitos estará suscetível à desapropriação para fins de reforma agrária. "Na prática, o aspecto que mais pega é o da preservação ambiental", afirma. A principal dificuldade para os proprietários rurais hoje, segundo a advogada, não é preservar, mas colocar em prática aquilo que está previsto em lei. "Temos uma legislação muito ampla", justifica.

Para exemplificar, a advogada explica que um proprietário que compra terras com mata fechada precisa de autorização de vários órgãos ambientais para abri-la. "Ele faz tudo como manda a lei para começar o manejo da terra, mas muitas vezes os órgãos demoram até 10 anos para fornecer as licenças necessárias", argumenta. Resta ao dono da terra esperar todo esse tempo e correr o risco de ter a propriedade invadida e considerada improdutiva, ou iniciar a exploração sem as licenças e ser multado.

"Tem muito produtor que, por falta de informação, acaba cometendo algum ilícito e é punido severamente sem antes ser advertido", aponta. Outro problema, de acordo com a advogada, é que os órgãos de fiscalização brasileiros não se comunicam entre si. "Um vem e libera a licença e o outro aplica a multa", conta. A legislação é eficaz, porém, a aplicação ainda precisa ser mais organizada.

No livro, a londrinense traz noções gerais de Direito Ambiental e Direito de Propriedade e discute a insegurança jurídica que os proprietários rurais, de forma geral, estão sujeitos. O trabalho é fruto da tese de graduação da advogada. "Depois de 10 anos e diversas causas a respeito do tema, decidi reformular, atualizar o trabalho e publicá-lo", explica.

Para a especialista, falta educação ambiental. "A maioria vê o governo como inimigo. Os governantes precisam sentar e conversar com os produtores, orientar o que é certo e o que é errado", opina. Antes da multa, ela sugere que seja dada uma advertência para que seja possível corrigir o erro antes de ser duramente penalizado. Outro erro é a divisão que existe no Brasil entre ambientalistas e produtores rurais. "Toda a sociedade deve se aliar com o propósito de preservação e prosperidade", afirma.

PALESTRANTES CONVIDADOS

Também vão participar do ciclo de palestras o renomado jurista da área ambiental Édis Milaré, que tem no currículo a atuação como Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Milaré irá abordar o tema "Direito Ambiental Brasileiro: Realidade e Perspectivas".

Já o engenheiro agrônomo Alvadi Balbinot Junior, doutor em Produção Vegetal pela UFPR, vai falar dos aspectos práticos para promoção da sustentabilidade e desenvolvimento do trabalho no campo. O evento é voltado para juristas, engenheiros agrônomos e produtores rurais.

Serviço:
O ciclo de palestras será realizado em 5 de abril no Recinto Horácio Sabino Coimbra, às 15h45. O evento é gratuito, mas é preciso se inscrever pelo e-mail: [email protected]. Os participantes devem adquirir ingresso da ExpoLondrina para ter acesso ao Parque de Exposições Ney Braga.

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