A mudança no Código de Processo Penal (CPP) com a Lei 11.689/08, que agora permite a realização de um júri mesmo sem a presença do réu, deu celeridade ao Judiciário brasileiro no que tange aos processos de crimes dolosos contra a vida literalmente ‘parados’ e prestes a prescrever. Ainda assim, o passivo acumulado em décadas de morosidade continua sendo um enorme desafio país afora. Para reverter o quadro, desde 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define metas prioritárias para serem cumpridas durante o ano pelos cinco tribunais regionais de âmbito federal.
  A de maior expectativa é a meta 2, que determina aos tribunais que identifiquem e julguem os processos judiciais mais antigos, incluindo os de competência do Tribunal do Júri que só nas 156 comarcas do Paraná, segundo o Tribunal de Justiça (TJ), somam 6.277 processos. No ano de 2009, a meta 2 previa que todo o estoque de processos ajuizados entre 2005 e 2006 fossem julgados. Já em 2010, especificamente para os procesos de competência do júri, a meta era julgar processos distribuídos até dezembro de 2007.
  Mesmo com um número ainda elevado de processos antigos, a 1ªVara Criminal da Comarca de Londrina comemora. Nos últimos três anos, o Tribunal do Júri diminuiu de 426 para 197 o total de processos instaurados antes de 2008 e que estavam na fila para julgamento, cujos réus estavam soltos. Levantamento feito com exclusividade para a FOLHA pelo Cartório apontou que de 2000 a 2007 foram realizadas 338 sessões do júri, uma média de 42 ao ano. Já de 2008 a 2010, 212 casos já foram julgados, que dá uma média de 70 ao ano (crescimento de 66%).
  A juíza titular do Tribunal do Júri, Elizabeth Kather, conta que quando foi designada, em junho de 2008, tinha a intenção de ‘‘zerar’’ os casos antigos até junho do ano passado. Trabalhou muito mas não conseguiu. ‘‘Quando assumi, minha intenção era que tudo acabasse em dois anos, mas o número era muito grande. Para cumprir a meta do CNJ, já solicitei a vinda de um juiz para auxiliar no trabalho’’, disse. A resposta ainda não foi dada pelo Tribunal de Justiça (TJ).
  Elizabeth comenta que outro fato que tem feito a diferença é que o TJ tem rejeitado muitos recursos. ‘‘Isso nos dá respaldo para continuar dando celeridade ao trabalho’’, afirma. Ainda assim, a tentativa de driblar o júri não acabou. ‘‘Muitos pedidos de adiamento chegam no final da tarde no dia anterior ao marcado e não há tempo de indeferir. Acabamos perdendo um dia de pauta e mais um dia para remarcar o mesmo julgamento.’’
Casos antigos
  Dando continuidade ao julgamento dos crimes que chocaram a população londrinense, a juíza adianta que ainda este ano pretende marcar o júri de Dayane de Azevedo, acusada de participar da morte de Amanda Rossi, em 2007, e de Ibrahin José Barbino, apontado como o autor do assassinato do empresário Ciro Frare, em 2004. ‘‘É importante dizer que todos os processos estão sendo colocados em pauta, tanto dos soltos, como dos presos. Não vejo quem é o réu’’, afirma a juíza. Dayane está presa preventivamente e Barbino responde em liberdade.

mockup