O Paraná foi o precursor na criação dos Conselhos Comunitários de Segurança no Brasil. As primeiras experiências ocorreram nas cidades de Londrina, em abril de 1982 e Maringá, em junho de 1983. Mas somente em dezembro de 2003 o governo estadual promoveu sua regulamentação.

Hoje, são 122 conselhos espalhados por todo o Paraná. Na região metropolitana de Curitiba, os 26 municípios são atendidos, inclusive cidades em que houve protestos recentes contra a violência, casos de Fazenda Rio Grande, onde um motorista de ônibus foi assassinado, e São José dos Pinhais, que sofreu uma onda de assaltos na zona rural.

Em entrevista à FOLHA, o Coordenador Estadual dos Consegs, Benedito Facini, faz um balanço do trabalho, indica as mudanças que ocorreram nos últimos anos e aponta a situação atual e os desafios dos conselhos para 2007.


Como está o trabalho dos conselhos na Região Metropolitana de Curitiba?
Benedito Facini Eles funcionam bem. Cada conselho tem o seu mote, a sua forma de atuar. A secretaria de Segurança apoia e legitima os conselhos, que definem a área e a forma que vão atuar. É um orgão totalmente voluntário e o trabalho tem sido bastante satisfatório, segundo relato da própria comunidade. Tem havido a busca de um entendimento maior entre a população e as polícias, ouvindo a comunidade, para saber quais são as maiores reivindicações locais de segurança.


Eles têm obtido sucesso nesse trabalho?
Facini Sim, têm trabalhado bastante. Por exemplo, o conselho do Boqueirão, que tem tido uma atuação forte na região, com relação a guardadores de carros e outras questões locais. Há o do Juvevê também, com um trabalho importante. Então cada um trabalha naquilo que aquela comunidade sinaliza como algo que mereça maior atenção.


O senhor já foi coordenador dos conselhos anteriormente. O que mudou agora?
Facini Eles passaram a estar ligados à secretaria de Segurança. Antes você não tinha uma forma de relacionamento, não havia um acompanhamento se o conselho estava ativo, se havia alguma formalidade.


Mas isso não é uma forma de controlar os conselhos?
Facini Alguns pensam assim, mas não vejo dessa forma. Acho que a ligação dá reconhecimento, busca acompanhar os resultados das reuniões e para mim isso é importante, senão ficaria muito solto, sem um vínculo direto com a secretaria. O regulamento não é nada impeditivo, ele apenas dá a direção. Então ele tem uma forma de trabalhar, que prevê a participação da Polícia Militar, da Polícia Civil, prevê a participação da população em reuniões, inclusive com atas, para que fiquem registradas, além de solicitar a composição de uma diretoria.


Uma crítica comum da população é a de que polícia não investiga os crimes, a menos em situações de morte e não é aprofundada em roubos e furtos, por exemplo. O conselho concorda, acha que está faltando investigação?
Facini Não vejo desta forma. Eventualmente uma situação ou outra tem um pouco mais de demora, porque a investigação não é algo assim que se resolva imediatamente. Mas que não exista investigação, isso não procede. Se fosse assim, não haveria inúmeras notícias de casos que são resolvidos via investigação.


Os conselhos julgam que a RMC está violenta?
Facini Todos os conselhos têm algum encaminhamento a ser feito nas reuniões, levando informações da população que vão ajudar nos trabalhos. É claro que existe algumas situações que de repente fogem do normal, mas eu diria que nós temos a situação sob controle. O exemplo disso é o Litoral, onde nosso verão está sob controle.


Há algum município da RMC em situação mais crítica no campo da segurança?
Facini Creio que não. Geralmente os problemas citados nas reuniões são trazidos quando ainda são mínimos, na medida que surgem, até para que não se tornem situações graves. Então, até mim, não chegou nenhum registro contundente. Pontualmente um fato ou outro aqui, ali, que causa uma comoção, isso pode acontecer. Mas não existe hoje nenhum conselho fazendo algum registro mais contundente. Pelo menos não chegou a meu conhecimento.


A população sempre reclama da falta de polícia. Os conselhos têm reivindicado um aumento do efetivo, por exemplo?
Facini Eventualmente há esse pedido, mas não só o aumento em si, mas de uma maior presença policial. E as situações de necessidade mudam, a partir do momento que você pressiona uma área, o problema tende a migrar para outra, então a polícia migra também. E isso é feito com o trabalho estatístico, que acompanha e define a atuação de acordo com as necessidades daquela área.


O efetivo hoje em Curitiba e região metropolitana é suficiente?
Facini Tem sido suficiente. Mas se os conselhos têm feito solicitações de aumento desse efetivo, elas são feitas diretamente nos Batalhões e não passam pela coordenação.


O senhor se sente seguro em Curitiba, hoje?
Facini Eu conheço bastante a situação da segurança, não só do Brasil, mas como fora do país. Claro que são situações diferentes, de países que estão em uma condição diferente da nossa, e posso dizer que vivo bem em Curitiba. Já tive convites para ir para outras cidades, mas prefiro ficar por aqui. Tenho me reunido com diversos representantes da RMC e não me sinto inseguro em me deslocar por aqui. Conheço os números, porque estando dentro da estrutura você se aprofunda melhor nos fatos, e posso dizer que aqui a nossa situação está sob controle. Não significa que estamos plenamente satisfeitos, que não há nada a fazer.


Qual seria então o maior desafio?
Facini Acho que é continuar o investimento. Segurança pública é muito caro. Enquanto um comeciante que precisa de um empregado, contrata uma pessoa para trabalhar oito horas, na segurança pública você precisa de no mínimo três para começar o trabalho. E aí vem os encargos. Então é tudo muito caro, precisa ser feito com muita responsabilidade. O centro de emergência é um exemplo, onde foram gastos R$ 2,5 milhões para trocar somente os equipamentos. É preciso investir e esse é um ponto que muitas vezes não aparece muito, mas é fundamental para o trabalho. O visível é o homem, o policial, e para os equipamentos não se dá tanta importância. Então o desafio é manter esses valores de investimento na segurança.

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