As entidades do terceiro setor que se beneficiam de filontropia, ou seja, não tem finalidade lucrativa, são isentas do imposto de renda e de demais contribuições, inclusive da Previdência Social. No entanto, essas instituições que, normalmente, sobrevivem de doações e subvenções são obrigadas a prestar contas aos órgãos fiscalizadores do governo.
''Elas são obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas, ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e precisam entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, informando o quanto receberam e o quanto pagaram. Além disso, têm de provar que não distribuíram lucros aos dirigentes das entidades'', explica Narciso Doro Jr., presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba.
Segundo ele, também é necessário que as Ongs repassem ao INSS o valor descontado dos seus empregados. Os profissionais que atuam nestas entidades como funcionários têm os mesmos direitos daqueles que trabalham em uma empresa privada, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
''Porém, as obrigações das entidades são diferenciadas, por não existir a tributação sobre a mão-de-obra, com exceção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que continua sendo obrigatório'', ressalta Doro Jr.
Quem pretende abrir uma entidade sem fins lucrativos deve, primeiramente, ter um projeto viável e a consciência de que o foco principal desse tipo de instituição é cobrir lacunas deixadas pela admnistração pública, adverte o especialista.
''É preciso entender que se for uma entidade sem finalidade lucrativa com interesse em obter o certificado de utilidade pública federal, estadual e municipal, terá a responsabilidade principal de prestação de contas, através de um contabilidade regular'', acrescenta o presidente do Sincontiba.
Em artigo publicado pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre o terceiro Setor (Nits), o advogado e professor Leandro Martins de Souza, colaborador da entidade, faz um alerta semelhante: ''criam-se entidades por elã, por moda, sem a respectiva responsabilidade derivada, não à toa se observa um sem número de instituições inoperantes, que servem somente para figurar nas estatísticas''. (L.X.)

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