A Aerp está fazendo uma campanha de valorização das rádios, orientando ouvintes sobre a importância do veículo e a diferença entre as rádios comerciais e as comunitárias. ''Não somos contra as rádios comunitárias, mas elas precisam funcionar de acordo com os preceitos legais'', afirma a assessora jurídica da associação, Renata Raposo Schaphauser.
Hoje, o Paraná possui 383 rádios comerciais. De acordo com o site da Anatel, em todo o Estado são 184 rádios comunitárias outorgadas, ou seja, aptas a funcionar.
No caso das emissoras comerciais, para funcionar é dada uma autorização (outorga), por meio de licitação pública - vence quem faz o maior lance. Os valores são altos, entre R$ 200 mil e R$ 400 mil, segundo a assessora jurídica. O vencedor tem prazo de dois anos para colocar a rádio no ar.
Em relação às comunitárias, acontece a solicitação da emissora e o Ministério das Comunicações faz um estudo de viabilidade. Uma associação (formada por pessoas da comunidade) sem fins lucrativos é criada para obter a licença e começar a funcionar. ''Algumas emissoras fazem o pedido e mesmo sem a autorização já começam a funcionar, causando interferências em outras rádios ou em sistemas de aeroportos'', diz Renata. Os responsáveis, segundo ela, montam transmissores e funcionam numa determinada frequência, desrespeitando a lei.
Irregularidade - A gerente do escritório regional da Anatel no Paraná, Teresa Dequeche, afirma que ''rotineiramente é comprovado o fato de que as emissoras fazem publicidade durante a programação''. ''Há um desvio de função e as rádios extrapolam isso. Entrar recurso na emissora não é proibido. A maior falha dessas rádios é veicular publicidade'', afirma. Segundo Teresa, a legislação permite apenas patrocícinio para bancar os custos.
Quando uma denúncia é comprovada, um relatório é elaborado e enviado ao Ministério das Comunicações. ''O processo de apuração de infração tramita pelo Ministério e a Anatel não tem acesso à conclusão.''
Teresa afirma que existe uma ''ânsia muito grande'' por parte dos representantes das rádios comerciais de fechamento das rádios comunitárias, mas isso não acontece. ''Existem possibilidades de sanções médias, como advertências e multas'', esclarece.
A assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações informou, por telefone, que nenhuma emissora comunitária que estava com a licença em dia foi fechada em 2006. Esse tipo de providência só é tomada em casos de rádios piratas que se dizem comunitárias. (Colaborou Wilhan Santin)

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