Curitiba - Deflagrada em 17 de março de 2014 para ser o que o Ministério Público Federal (MPF) considera "a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil", a Operação Lava Jato completou, na última sexta-feira, três anos, ainda sob holofotes. Em 38 fases, foram 130 condenações, envolvendo 89 condenados. Elas alcançam e expõem políticos, lobistas e empreiteiros dos mais diferentes partidos e ideologias, mudando também a maneira como as empresas hoje se relacionam com o poder público e com a sociedade.

Nesse período, o MPF entrou com ações pedindo o ressarcimento aos cofres da Petrobras de R$ 38,1 bilhões, incluindo multas [veja infográfico]. Na avaliação do coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, o "aniversário" é um momento de olhar para o passado e para o futuro. "O diagnóstico é que a corrupção está enraizada historicamente. Seus tentáculos abraçaram diversos órgãos públicos. Não sabemos ainda se a Lava Jato é apenas um ponto fora da curva ou se significa que o País vai trilhar sobre novos trilhos. As mudanças dependem de irmos para além dela", afirmou, em entrevista coletiva.

Segundo o procurador, a operação só chegará ao fim quando forem exauridas todas as possibilidades de investigação sobre os crimes praticados e no momento em que o Congresso Nacional aprovar reformas fechando brechas na lei e permitindo "que a punição seja a regra; não a exceção". Laudos elaborados por peritos da Polícia Federal (PF) indicam que o prejuízo à Petrobras pode chegar a R$ 42 bilhões, levando em conta o lucro que empreiteiras obtiveram a partir do pagamento de propina a agentes públicos e políticos para garantir os contratos com a estatal. Conforme o MPF, o bloqueio de bens dos réus totaliza R$ 3,2 bilhões.

Entre os "figurões" condenados até agora estão José Dirceu (PT), Gim Argello (então no PTB), Pedro Corrêa (PP) e Luiz Argôlo (SD). As penas, se somadas, chegam a 1.362 anos, cinco meses e 21 dias. Já no rol de personalidades levadas à cadeia, temporária ou preventivamente, se configuram nomes como João Santana, marqueteiro das últimas três campanhas presidenciais do PT, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Marcelo Odebrecht, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

Imagem ilustrativa da imagem Em três anos e 38 fases, Lava Jato chegou a 130 condenações
| Foto: Theo Marques/27-09-2015



HISTÓRICO
A operação foi assim chamada devido ao uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas averiguadas. Embora a investigação, conduzida em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, aclamado nas ruas como uma celebridade, tenha avançado para outras instituições, a nomenclatura inicial se consagrou, com cada etapa ganhando também um apelido próprio, caso de Xepa, Pixuleco e Juízo Final. A 24ª fase, "Aletheia", que em grego significa "verdade", por exemplo, tem ligação com o triplex do Guarujá e com o sítio em Atibaia, apontados como sendo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).

No início da Lava Jato, foram processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o MPF recolheu provas de um "imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras", cuja duração seria de pelo menos dez anos. Conforme os procuradores, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. "Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa", diz o órgão.

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Após o foco nas empreiteiras, em funcionários da Petrobras e operadores financeiros do esquema, outra linha de investigação surgiu, em março de 2015, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 28 petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 dispõem de foro privilegiado. Segundo o MPF, elas foram citadas em colaborações premiadas e integram ou estão relacionadas a siglas responsáveis por indicar e manter os diretores da companhia petrolífera. A primeira instância investiga os agentes políticos por improbidade, na área cível, e na área criminal aqueles sem prerrogativa de foro.

O Ministério Público informa que essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação do PMDB. Fernando Baiano e João Vacari Neto, por sua vez, atuavam no esquema como operadores financeiros.

Para Janot, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversas irregularidades.
Apesar do acúmulo de denúncias – 20, com 68 acusados e três ações penais -, o STF ainda não condenou nenhum político com foro privilegiado no âmbito da Lava Jato. Se por um lado, há quem reclame da demora do Supremo, atribuindo à Corte uma suposta impunidade, de outro muitas pessoas criticam possíveis excessos por parte de Sérgio Moro – dentre os quais um "atropelamento" a garantias constitucionais dos investigados (130 condenados). No STF, contudo, o ritmo é diferente, uma vez que os onze ministros têm a incumbência de também julgar outros processos, além dos relativos aos desvios na Petrobras.

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