Para o consultor Wellington Moreira, o principal desafio das empresas não é estabelecer regras, mas fazer com que a prática delas seja adotada por todos, desde a alta direção
Para o consultor Wellington Moreira, o principal desafio das empresas não é estabelecer regras, mas fazer com que a prática delas seja adotada por todos, desde a alta direção | Foto: Gustavo Carneiro/28-02-2016



"Se a Odebrecht tivesse regras de compliance bem definidas, talvez não teria acontecido tudo isso no País". A frase impactante é do consultor, Wellington Moreira, que em poucas palavras define a importância das empresas apostarem na atividade de compliance. O termo vem do inglês que tem origem no verbo "comply", que significa cumprir, agir de acordo com uma regra, ou seja, no meio empresarial, estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos.

Num país em que o cenário político atual está extremamente arraigado à corrupção, ética e transparência nas empresas parece ganhar ainda mais notoriedade, principalmente devido a grandes conglomerados ligados a tais escândalos. Compliance acaba se tornando algo primordial – ganhou espaço nos últimos anos - principalmente depois que entrou em vigor, em 2014, a Lei Federal n° 12.486/2013.

A chamada "Lei Anticorrupção Empresarial" prevê a responsabilização objetiva, independentemente de dolo, das empresas envolvidas em práticas corruptas. Portanto, a punição deixa de atingir apenas o colaborador que tenha cometido o ato contra a administração pública nacional ou estrangeira e passa a punir a própria empresa. A Lei estabelece ainda que empresas que implantam sistema de prevenção de corrupção e de compliance possuam atenuantes legais caso sejam apontadas como corruptas. "Este é um grande marco, porque há seis ou sete anos, não se via tantas empresas nacionais falando de compliance. As empresas americanas e europeias instaladas aqui já tratavam disso, porque as regras vinham de fora", salienta Moreira.

Imagem ilustrativa da imagem Em sintonia com a lei



Um levantamento recente realizado pela consultoria de gestão de riscos ICTS aponta que 46,9% das empresas brasileiradas não estão preparadas para cumprir a Lei Anticorrupção, ou seja, agir em sintonia com as regras e arraigar isso dentro da empresa ainda é um grande desafio. "Margaret Thatcher disse certa vez que uma dama não precisa comprovar que é uma dama. Isso mudou. Hoje o honesto precisa provar que é honesto. A empresa precisa demonstrar que é correta dentro do mercado, conquistar selos de melhores práticas, não usar os caminhos mais fáceis e deixar isso muito claro, principalmente se for uma empresa de capital aberto".

O consultor pondera, entretanto, que a dificuldade não está em criar as regras, mas fazer os colaboradores absorvê-las no dia a dia, transformá-las em parte da empresa. "O pessoal acha que apenas montando um manual de condutas, apresentar aos funcionários, dar uma cópia para cada um e fazê-los assinar um termo de responsabilidade é o suficiente. O desafio está em fazer o pessoal tratar disso diariamente, especialmente a alta direção. A equipe só irá acreditar se vir isso acontecendo na prática, partindo de pequenas atitudes".

Deixar as regras transparentes são importantes para algumas situações em que, muitas vezes, é utilizado o bom senso (ou a falta dele). Por exemplo, o funcionário que abastecesse o carro para um passeio de fim de semana usando o cartão corporativo da empresa. Ou o dono da empresa que usa o pátio do seu negócio para lavar o automóvel, algo que obviamente os outros não podem fazer. "As regras de compliance acabam tornando os processos da empresa mais eficazes. Por exemplo, em tempo de entrega de Imposto de Renda, a empresa não ficará preocupada com o Fisco porque já está fazendo tudo da forma correta. Por atender as regras de compliance, os processos contábeis não terão dificuldade alguma de serem executados".

Mais do que investimento financeiro, o consultor Wellington Moreira acredita que as empresas precisam apostar em material humano, ou seja, pessoas capacitadas para atuar especificamente sobre o assunto. "Algumas empresa montam departamentos específicos ou deixam um profissional da área jurídica cuidar disso. Esse é o grande custo. Difícil mensurar como será a adoção de compliance nos próximos anos, mas vejo grandes companhias preocupadas com isso. Acredito que teremos uma movimentação interessante".

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