ECOS DA RIO-92 - Surgem as leis e órgãos ambientais

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, influenciou diretamente a forma de pensar e agir do poder público em todas as esferas. A legislação ambiental melhorou; a maior parte dos municípios criou uma secretaria ou um departamento voltado para o meio ambiente; foram organizados os conselhos municipais, formados por representantes dos governos e da sociedade; e as principais comarcas passaram a contar com promotorias especializadas.
Entre as diversas leis aprovadas no Brasil após a Rio-92, duas merecem destaque: a partir de 1998, passa a vigorar a Lei 9.605, que dispôs sobre crimes ambientais; e, em 2010, foi sancionada a Lei 12.305, sobre resíduos sólidos, que estabelece o manejo adequado do lixo.
Nem tudo, porém, é motivo para comemoração. No caso da Lei de Resíduos Sólidos, por exemplo, não houve a liberação de recursos para viabilizar todos os projetos e ainda faltam boa vontade e melhor preparo das administrações municipais para resolver o problema.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa a maior parte dos prefeitos do Brasil, reclama que, além de não se definir a origem dos recursos para implantação da Lei de Resíduos Sólidos, o prazo estipulado para implantação de quatro anos não é o suficiente para que tudo seja feito conforme o exigido.
O Estado do Paraná parece ser uma exceção, considerando o parecer da CNM. Um estudo feito pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em 2012, comprova que "apenas" 23% dos municípios encaminham seus resíduos de forma incorreta, ou seja, a céu aberto.
Só para se ter uma ideia do quanto são baixos os recursos para o meio ambiente, o orçamento total da Prefeitura de Londrina é de R$ 1,013 bilhão, mas apenas 0,84% (R$ 8,6 milhões) é destinado para a Secretaria Municipal do Ambiente, diante de 42,3% direcionados para a Saúde (R$ 429,1 milhões) e 27,5% para a Educação (279,3 milhões).