Ministro Pratini de Moraes recebeu lideranças de todo o País, que reinvidicam renegociação dos débitos do setor
Já ampliadas com a edição de três planos econômicos na década de 80, as dívidas dos produtores rurais se agravaram a partir de 1990, com a edição do Plano Collor. De lá para cá, o agricultor está só acumulando dívidas, avaliadas em R$ 24 bilhões em todo o País, segundo o ministério da Agricultura. No dia seguinte à posse, o ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, recebeu a visita de representantes da bancada da Frente Parlamentar de Agricultura e dos produtores rurais, em busca de apoio para renegociar as dívidas junto às instituições financeiras.
As lideranças dos agricultores apresentaram ao ministro um projeto de renegociação das dívidas do crédito rural, que prevê 20 anos de prazo para pagamento com quatro anos de carência e rebate de 40% sobre o total. O endividamento no Plano Collor surgiu com o descasamento da correção dos financiamentos já contraídos e dos preços mínimos, que provocou um prejuízo da ordem de 33,32% aos produtores. Na época, o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) foi corrigido em 84,32%, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 1990. Esse índice corrigiu os valores dos débitos dos financiamentos agrícolas, enquanto os preços mínimos dos produtos foram reajustados em 41,28%. Para agravar a situação, houve congelamento de preços que elevaram os prejuízos.
Na época, até o Banco do Brasil entendeu a defasagem ocorrida e deu um rebate, cobrando uma correção de 74,60%. Como consequência, os produtores não tinham como pagar os financiamentos contraídos. O caso foi parar na Justiça, e até este ano, por força de Medida Provisória, o diferencial da dívida contraída na época do Plano Collor foi mantido ‘‘apartado’’ das contas gráficas do BB. Mas o caso não foi encerrado e este ano as dívidas voltaram a ser cobradas.
Segundo a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem dado ganho de causa aos produtores que se negam a pagar a dívida, por considerarem a cobrança indevida, uma vez que os preços não tiveram a mesma proporção de reajuste, como ocorreu em relação aos débitos, como manda a lei. Só que para ser beneficiado pela Justiça, cada produtor tem que recorrer à medida (enquanto não vigorar o efeito vinculante). A preocupação agora é que as dívidas não foram pagas e os preços das commodities estão em queda. ‘‘Com a capacidade de endividamento esgotada, muitos agricultores não terão acesso ao crédito daqui para a frente’’, prevê Carlos Augusto Albuquerque, assessor econômico da Faep.
O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, pediu a prorrogação das parcelas das dívidas enquadradas no Pesa (Programa Especial de Saneamento de Ativos), com dívidas acima de R$ 200 mil. Para prorrogar o pagamento, os agricultores devem comprar títulos do governo e ‘‘os agricultores não estão em condições de pagar a dívida agora’’, afirma. A prorrogação também foi solicitada para as dívidas do Plano Collor , que vencem em outubro.

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