Direito de morrer
Cabe à prefeitura de Curitiba, através do Serviço Funerário Municipal (SFM), controlar, organizar e fiscalizar os óbitos ocorridos dentro do município e administrar os quatro cemitérios municipais existentes na cidade (são eles: Municipal, da Água Verde, do Boqueirão e da Santa Cândida). Todas as 21 funerárias existentes em Curitiba são permissionárias do poder público, que lhes concede autorização para atuar nesse segmento.
Segundo Walmor Trentini, diretor de Serviços Especiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, existem oito padrões para funerais regidos por uma tabela da prefeitura, cujo preço varia de R$ 170 a R$ 3,84 mil. Todos eles incluem a urna mortuária (caixão) e seus suportes, quatro castiçais com velas e o serviço de remoção (transporte) dentro de Curitiba. Não estão incluídos aí, os custos de aluguel da capela para realização do velório, as flores e o serviço de tanatopraxia, que compreende a maquiagem, embalsamamento e (quando necessária) a reconstituição do cadáver.
O serviço de liberação do corpo pode ser feito pela prefeitura sem custo algum. O executivo municipal possui um convênio com o Tribunal de Justiça e com os cartórios para que os registros de óbito sejam processados em até 24 horas.
O sepultamento é a etapa seguinte. Diferente da funerária, que é escolhida aletoriamente, a família pode escolher o cemitério onde pretende enterrar o falecido. Nos quatro cemitérios municipais, e na parte pertencente à prefeitura do Parque São Pedro, não existem mais vagas disponíveis. ''Hoje só aparece vaga se alguém abandonar'', diz Walmor. O que acontece geralmente é o enterro em lotes pertencentes a outra pessoa. É comum que na mesma sepultura estejam enterrados dezenas de membros da mesma família. ''Todos os herdeiros têm esse direito, só não pode vender a vaga'', explica o diretor.
Para tornar-se concessionário de uma sepultura é preciso realizar a inscrição no Cemitério Municipal. Atualmente o tempo médio de espera por um lote é de 15 anos. Perde o direito à vaga a família que abandonar a sepultura (leia mais nesta página).
No caso de não poder enterrar um ente querido num dos cemitérios municipais, a família pode optar por comprar uma vaga em um cemitério particular, ou então alugar uma gaveta mortuária, onde o corpo pode ficar por até 3 anos. Ao fim desse período, se a família ainda não tiver local adequado para realizar o enterro, os restos mortais são enviados ao ossário municipal.
As 21 funerárias credenciadas têm a obrigação de realizar o funeral e o sepultamento de pessoas carentes e indigentes. Segundo Trentini, nesses casos também é emprestada à família uma gaveta mortuária por 3 anos. (A.A.)





