A Prefeitura de Londrina publicou, no Jornal Oficial do Município desta terça-feira (15), processo que pede a anulação da compra de material escolar para os alunos da Rede Municipal de Educação. A instauração procedimental nº 15, da última quinta-feira (10), atende decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Emil Tomas Gonçalves, que determinou a suspensão do pregão presencial, de R$ 8,4 milhões, para a compra de 34 mil kits escolares.

Na decisão, a Justiça acata denúncia da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, que aponta superfaturamento no processo licitatório. Pelas irregularidades, o Ministério Público (MP) pede a condenação por improbidade administrativa dos ex-secretários de Gestão Pública, Marco Cito, e de Educação, Karin Sabec Vianna.

A anulação vai fazer com que os alunos das escolas municipais fiquem sem material escolar neste ano. O município prepara um novo pregão, modalidade registro de preços, mas para atender as crianças só no próximo ano letivo. "É um processo demorado, que leva pelo menos 120 dias para ficar pronto. Se a Secretaria de Educação entender que algum aluno mais carente precisa de um caderno ou lápis, a pasta vai poder pedir isso só no final do ano, quando tudo for concluído. A nossa intenção e deixar o registro de preços preparado para que o material seja adquirido em 2013, independentemente de quem assumir como prefeito", explicou o secretário municipal de Gestão Pública, Fabio Reali, lembrando, entretanto, que o próximo chefe do Executivo não será "obrigado a compra os kits se não quiser".

O secretário questionou ainda a validade da ação movida pelo Ministério Público. "Como não compramos o material, não houve dano aos cofres do município. Se a Justiça tivesse pedido que o município se manifestasse à respeito do processo, iria ver que a ação teria perdido o objeto. Suspendemos a licitação antes da ação do MP", alegou.

No entanto, no processo publicado nesta terça-feira no Jornal Oficial, Fabio Reali esclarece que o município atende determinação judicial e, "em especial no Ofício 74/2012-CGM, da Controladoria Geral do Município, que recomenda que os orçamentos acostados ao Processo Administrativo 1305/2011 para aquisição dos Kits escolares não são válidos para a formação de preços".

O município dá ainda um prazo de cinco dias úteis para que as empresas, que se mostraram interessadas no pregão, apresentem, à Diretoria de Licitações, questionamentos relacionados à anulação.

Polêmica

A polêmica, envolvendo a compra do material escolar, começou quando o Bonde publicou reportagem, no dia 27 de fevereiro deste ano, mostrando que Londrina pretendia gastar o triplo com material escolar se comparado ao valor gasto pela Prefeitura de Maringá. De lá para cá, a questão foi discutida e criticada por entidades londrinenses, como o Observatório de Gestão Pública de Londrina, e gerou até a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara.

O impasse ocasionou ainda uma 'briga' entre os prefeitos de Londrina e Maringá pela qualidade dos kits 'oferecidos' pela duas cidades.

Com informações do repórter Guilherme Batista do Portal Bonde.

(Atualizado às 20h11)

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