César AugustoDois em umMotorista sem cinto e falando ao celular: duas infrações que custam caro Desde ontem devem tratar de mudar aqueles motoristas que têm o hábito de não respeitar o sinal vermelho, a faixa de travessia de pedestre, de dirigir bêbados, participar de pegas pela cidade e dirigir sem o cinto de segurança ou mesmo transportar menores de 10 anos no banco da frente: entrou em vigor o novo Código Nacional de Trânsito. Os infratores sofrerão pesadas multas e poderão ter suas carteiras de habilitação suspensas. ‘‘O Código é revolucionário’’, avisa o diretor do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran), José Roberto Souza Dias, um dos idealizadores das novas regras.
Dias aposta que, apesar da resistência inicial às regras mais rígidas, o novo Código vai desencadear um processo de educação de massa. ‘‘Pela primeira vez, estamos preocupados em mandar o motorista para a escola’’, explica. Um motorista que for pego em uma das infrações e tiver sua carteira suspensa só recuperará sua habilitação depois de passar por um cursinho sobre direção defensiva.
DifícilO anteprojeto do novo Código Nacional de Trânsito foi criado em 1991 por uma comissão especial. Em maio de 1993, a proposta - que substitui o Código em vigor desde 1966 - começou a tramitar na Câmara.
Mas só os casos mais graves terão punição no início: durante o primeiro mês, motorista que cometer infrações mais leves receberá advertência. ‘‘Reformular um código como este não é brincadeira’’, afirma o senador Gilberto Miranda (PMDB/AM), relator da proposta.
Mesmo depois de tanto tempo de discussões, o novo Código ainda é motivo de divergências. O procurador da República, Flávio Milhomem, que coordena um grupo de procuradores encarregado de estudar os aspectos legais da proposta, prevê ‘‘uma chuva de ações de inconstitucionalidade’’.
Ele cita um exemplo: dirigir bêbado é uma infração gravíssima ); só que a lei determina que a medição da dosagem alcoólica seja feita por instrumento de valor científico aprovado pelo Inmetro e as normas para o uso desses equipamentos ainda não foram regulamentadas.

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