A cobrança pelo uso da água por grandes consumidores começa a ser realidade no Paraná. Há 15 anos no papel, o mecanismo previsto em lei finalmente começa a entrar em vigor. As primeiras bacias a cobrarem pelo uso da água em grande quantidade, Alto Iguaçu e Ribeira, estão na região de Curitiba. Os boletos para 76 indústrias começaram a ser enviados em setembro.
Em Londrina, segundo o responsável pelo Comitê da Bacia do Tibagi, Galdino Andrade Filho, a cobrança começará no segundo semestre. "Pretendemos começar ainda este ano, inclusive já finalizamos nosso plano de bacia", afirma professor Galdino. "Agora vamos identificar quem são os grandes consumidores para iniciar a cobrança."
A cobrança pelo uso da água foi estabelecida, em 1999, pela Lei Estadual 12.726 e estipula este ônus apenas para a indústria. O setor agrícola no Paraná está isento. A lei possui como objetivos principais: incentivar a melhoria do gerenciamento das bacias hidrográficas e obter recursos financeiros para aplicar em programas de melhoria da própria bacia. O valor estipulado terá como referência a outorga de cada indústria, que já delimita a quantidade de captação permitida.
Quem vai definir o destino do dinheiro recolhido pela bacia será o próprio Comitê de Bacia. "Esse dinheiro é arrecadado e fica dentro da agência para gastos do nosso Comitê. Aí o Comitê se reúne e são apresentados projetos de melhoras da própria bacia", diz Galdino Andrade Filho.
A arrecadação está sendo bem sucedida na região de Curitiba – a arrecadação referente ao último trimestre de 2013 chegou a R$ 945 mil. O Comitê de Bacias do Alto Iguaçu ainda aguarda uma próxima reunião para que seja dado um destino ao dinheiro. Em Londrina, o Comitê da Bacia do Tibagi não tem estimativa de quanto será arrecadado neste ano.

Sanepar é a mais afetada
A Sanepar é a maior afetada pela cobrança do uso da água. A empresa responde atualmente por 84% do total arrecadado nas Bacias do Ribeira e do Alto Iguaçu. E isto só tende a aumentar na medida em que os planos de bacia sejam finalizados e as cobranças postas em prática.
A empresa, no entanto, vê a cobrança com naturalidade. "Estamos também dentro dos Comitês de Bacia, acompanhando o processo. A empresa vem aguardando isto", diz Pedro Franco, gerente de Planejamento e Desenvolvimento Ambiental da Sanepar, "desde que o dinheiro seja revertido pelo Comitê para a preservação da própria bacia".

Fiep aponta ‘pedágio’
Na opinião do coordenador regional da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) em Londrina, Ary Sudan, a cobrança pelo uso da água tem duas faces – uma boa, outra ruim. "A cobrança vai permitir alguns recursos para a própria bacia, mas, por outro lado, estamos sobrecarregados de impostos e isto é mais um encarecimento", ele diz. Para Sudan, trata-se de um "pedágio da água" e, segundo ele, é necessário que existam mecanismos de cobrança do retorno destes valores para as bacias.

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