A boca de urna é proibida no dia da eleição. Para fiscalizar seu cumprimento e garantir a tranquilidade do pleito, a Secretaria de Segurança Pública do Estado coloca amanhã nas ruas 13,1 mil policiais civis e militares. Serão 9,6 mil PMs e 3,5 mil civis. A PM terá 5,8 mil homens no interior e 3,8 mil em Curitiba. Já a Civil destacou 1,8 mil no interior e 1,7 mil em Curitiba.
A Justiça Eleitoral permite somente a manifestação ‘‘individual e silenciosa’’ do eleitor por seu partido ou candidato através do uso de boné, camiseta ou bottom. Mas não pode haver aglomeração de pessoas portando esse tipo de propaganda. Também é vedada a distribuição de santinhos e de outro material de divulgação de campanha.
O artigo 39, parágrafo 5º da lei 9.504 de 1997 diz que a distribuição de material de propaganda política, a prática de aliciamento, a coação e manifestações tendentes a influir na vontade do eleitor são considerados crimes. A pena para os infratores é de detenção, que pode ser fixada de seis meses a um ano; transformada em prestação de serviços à comunidade ou punida por multa de 5 mil a 15 mil Ufirs (R$ 4,8 mil a R$ 14,4 mil).
Em Curitiba, a Justiça Eleitoral reservou o ginásio de esportes da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) para detenção de quem for flagrado fazendo boca de urna. Em Londrina, cabos eleitorais que forem pegos desrespeitando a lei serão levados para o ginásio de esportes Moringão.
A Justiça Eleitoral vai receber denúncias de boca de urna através de seus telefones nos cartórios eleitorais. Os 13,1 mil policiais integram o contingente de 110 mil pessoas convocadas para trabalhar nas eleições pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A maioria dos convocados é mesários - 95 mil pessoas - de acordo com a Coordenadoria de Planejamento de Eleições do TRE.
Apesar do aumento do eleitorado em relação a 1996, o número de pessoas que vai trabalhar nas eleições é praticamente o mesmo, segundo o TRE. Isso porque diminuiu o número de escrutinadores - responsáveis pela verificação, contagem e conferência dos votos - por causa da informatização. Dos 6,3 milhões de eleitores, cerca de 40% farão uso da urna eletrônica. São 21 municípios com votação informatizada, quando, em 96, apenas Curitiba e Londrina contaram com a urna eletrônica. O restante - 378 municípios - ainda terá votação manual.
Lei secaAlém da boca de urna fica proibida a venda de bebida alcóolica no período eleitoral. De hoje até o dia 6, bares, restaurantes e lanchonetes estão proibidos de comercializar bebida alcóolica. O objetivo da chamada ‘‘lei seca’’ é garantir a ‘‘tranquilidade pública e normal transcurso do pleito eleitoral’’. Quem infringir a ‘‘lei seca’’ pode ser preso e processado por crime de desobediência, cuja pena varia de 15 dias a seis meses de detenção.
A fiscalização para garantir o cumprimento da lei será feita pelas polícias Civil, Militar e por oficiais de Justiça. As denúncias de estabelecimentos que estiverem vendendo bebida alcóolica devem ser feitas pelos telefones 190 ou 197.

mockup