O povo elegeu Antonio Belinati como o novo prefeito de Londrina, mas essa decisão ainda depende de sete votos - dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sessão extraordinária de sábado à tarde, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, pediu vistas do processo e a decisão sobre a impugnação ou não da candidatura de Belinati foi adiada mais uma vez. Na ocasião, Britto afirmou que até a sessão de terça-feira deve ter o seu voto definido.
O recurso ao TSE foi impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), depois que o ministro Marcelo Ribeiro anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que impugnava a candidatura. O MPE baseou-se no argumento de que somente uma liminar concedida pelo poder judiciário seria capaz de suspender a inelegibilidade de Belinati. Durante a sessão, a discussão maior recaiu sobre a validade ou não de uma decisão administrativa do Tribunal de Contas (TC) na esfera eleitoral.
O ministro Arnaldo Versiani, que havia pedido vistas do processo anteriormente, concordou com a posição do relator, votando pela concessão do registro. Versiani lembrou que a jurisprudência do Tribunal se consolidou no sentido de admitir recurso de revisão ao TC para afastar a inegibilidade, e não seria correto alterar o entendimento neste caso específico.
Essa posição foi referendada pelo ministro Carlos Alberto Menezes, que lembrou que o TSE até tem mudado sua posição, mas sempre em relação ao próximo processo eleitoral. ''A jurisprudência não pode ser flexibilizada no mesmo processo eleitoral sob pena de nós gerarmos uma insegurança jurídica'', sugeriu.
Mas essas argumentações não demoveram Britto de seu pedido de vistas. ''Esse tema é um vespeiro em si mesmo, nuançado a mais não poder'', definiu o presidente do TSE, lembrando que a casa já decidiu anteriormente que o TC tem poder de cautela.
Belinati teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeita de irregularidades em relação a recursos do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) ao município, em 1999. Sua defesa entrou com recurso de revisão no TCE em maio deste ano, dois meses antes do registro de sua candidatura.

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