Prefeito Marcelo Belinati ressaltou medidas para destravar processos e garantir novos empreendimentos na cidade
Prefeito Marcelo Belinati ressaltou medidas para destravar processos e garantir novos empreendimentos na cidade | Foto: Saulo Ohara

O excesso de leis, normas, decretos e as interpretações dessas regras ainda são entraves vistos pelos empresários da construção civil para o melhor desempenho do setor em Londrina. Essa discussão foi levantada na 13ª edição do EncontrosFolha, realizada na última quinta-feira (14), e que teve como tema "O papel da construção civil na economia do Norte do Paraná".

Sabatinado por incorporadores da região, o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, disse que sua gestão tem adotado uma série medidas para destravar processos e garantir que novos empreendimentos sejam erguidos na cidade.

"É assustador o que se criou em Londrina. Um verdadeiro mostro burocrático", disse Belinati. Segundo o prefeito, a principal medida adotada por projeto de lei foi restringir a necessidade de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para algumas obras. "Construções com menos de 500 m² não necessitam mais do EIV. Isso diminuiu em 92% a necessidade desses processos na Secretaria de Obras." Isso, significa, segundo o Executivo, que apenas os empreendimentos que realmente necessitam do estudo entram nessa demanda, reservando o EIV para empreendimentos que geram algum impacto para vizinhança. "Isso gerava uma burocracia e fila. E os grandes empreendimentos que geram emprego e renda acabavam ficando para trás."

O prefeito ainda alega que quando assumiu o cargo em 2017 existiam 26 mil processos parados em todas as secretarias e a sua gestão conseguiu diminuir para 2.700 casos. "Estou absolutamente convencido que desburocratizar é fundamental. Ainda existe este passivo que a gente está tentando zerar", pontuou.

No painel do EncontrosFOLHA, o prefeito foi questionado por um empreendedor que participou do evento. O incorporador disse que comprou um terreno e estava com processo parado desde 2017. O empresário se disse prejudicado com a burocracia que ainda persistiria e disse que um projeto semelhante teria sido aprovado na gestão passada (Alexandre Kireeff - 2013 a 2016) sem maiores transtornos. Já o prefeito respondeu quer o Plano Diretor e as regras são as mesmas. "Mas se não aprovou foi por algum problema jurídico. Ninguém vai passar por cima de lei, não fui eu que criei esse mostro jurídico. Mas as regras existem para serem respeitadas. O nosso desafio é buscar o caminho inverso: a solução para o problema de leis que foram criados a esmo, sem planejamento adequado", rebateu Belinati.

'PLANO DIRETOR, GRANDE DESAFIO'

O prefeito Marcelo Belinati ressaltou que o Plano Diretor para os próximos dez anos é o grande desafio para o planejamento urbano. Ele admitiu que os imobiliaristas e construtores têm razão nas queixas e prometeu avanços. "Somos nós que vamos corrigir. Estamos ponto a ponto corrigindo e normatizando para trazer segurança jurídica, mas sempre seguindo as regras."

Quanto à interpretação da lei pelo servidor público, questionado pelo presidente do Sinduscon, Rodrigo Zacaria, Belinati disse que ao ser criar regras objetivas o Executivo dará mais segurança ao servidor e também aos empresários. "Por isso estamos investindo em informatização, interligação das pastas, e na transparência dos processos. Tudo será colocado no SEI, que é o sistema eletrônico oficial utilizado pela Prefeitura de Londrina."