A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Brasil quer introduzir alterações na nova lei de imigração de Portugal, em vigor desde o dia 12 de março deste ano naquele país. Dois senadores e quatro deputados federais brasileiros reuniram-se com o primeiro-ministro português Durão Barroso, nesta semana, em Lisboa, para discutir a situação de milhares de brasileiros que vivem clandestinamente em Portugal.
  A Comissão prometeu elaborar propostas que salvaguardem os direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros na regulamentação da nova lei que combate a ilegalidade em Portugal.
  A deputada federal Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB), que é presidente da Comissão na Câmara Federal, considera urgente a revisão da nova lei de imigração portuguesa. ‘‘Essa lei passa por cima das Constituições dos dois países e rasga tudo o que tivemos em questão de reciprocidade até agora’, disse a deputada a londrinense Cláudia Lopes.
  Zulaiê disse ser humilhante a situação de milhares de brasileiros em Portugal. ‘‘Muitos trabalham e pagam os tributos da segurança social há anos mas não conseguem se legalizar. É uma situação insustentável, que precisa ser resolvida o mais rápido possível’’, afirmou. ‘‘Esses brasileiros não estão em Portugal para passear e se divertir e têm que ter seus direitos assegurados’’, disse ela, que pretende denunciar a irregularidade ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda neste mês.
  O deputado federal Augusto Nardes (PP), integrante da Comissão, disse que uma das prioridades é a obtenção de vistos de permanência para todos os brasileiros que já estão trabalhando em Portugal. ‘‘Queremos solucionar o problema desses trabalhadores que passam por sérias dificuldades’’, disse. Ele recomenda que os imigrantes não saiam do Brasil sem o visto de permanência.
  Os deputados e senadores reclamam que, na elaboração da nova lei de imigração portuguesa, o Brasil teve o mesmo tratamento dos demais países. ‘‘Os brasileiros têm que ter tratamento diferenciado já que os dois países estão unidos por laços profundos. A maioria dos brasileiros descende de portugueses. Portugal está trocando amizades antigas por novas’’, afirmou o deputado federal Ivan Ranzolin (PP), referindo-se aos países da Comunidade Européia .
  Nas próximas semanas, a comissão deve se reunir com o presidente Lula da Silva e com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. ‘‘Queremos elaborar uma proposta que seja bilateral e que deverá ser apresentada ao primeiro-ministro português, Durão Barroso. A idéia é sugerir as modificações antes da regulamentação da lei.’’
  A comissão esteve em Lisboa de segunda a sexta-feira desta semana a convite do governo português. Além da audiência com Durão Barroso, os senadores e deputados reuniram-se com deputados da Assembleia da República, com integrantes da Câmara de Comércio e Indústria Luso Portuguesa e com cerca de 100 brasileiros na Casa do Brasil em Portugal.
  Outra meta da comissão é combater as máfias que aliciam trabalhadores no Brasil em troca de falsas promessas. ‘‘Há redes que levam brasileiros para Portugal prometendo vistos e empregos que não existem’’, disse o deputado federal Ivan Ranzolin. ‘‘Vamos acionar o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para que tomem medidas mais severas.’’

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