Umas das principais agendas da política contemporânea é o conceito de cidadania. T. H. Marshall em seu clássico livro, ‘‘Cidadania e Classes Sociais’’, refletiu sobre o tema e desenvolveu um roteiro para a evolução histórica e política dos direitos que formam a moderna cidadania. Os direitos civis e humanos do século XVIII, os direitos políticos e democráticos do século XIX e os direitos sociais e de bem-estar do século XX.
O Brasil falhou em todos esses direitos ao longo dos séculos passados e exige que no século XXI a cidadania possa desabrochar nas terras brasileiras. Os direitos civis e humanos surgiram em torno do século XVIII e foram levantados principalmente na Revolução Francesa de 1789. A legitimidade dos direitos civis coloca a necessidade de que os contratos devem ser respeitados por todos, inclusive o direito à propriedade social. Os direitos humanos afirmam que todos têm direito à integridade pessoal, à liberdade individual, à liberdade de palavra e que todos têm direito à justiça e aos tribunais como iguais perante a lei.
A principal lição dessa conjuntura foi a objetivação de que o poder político do Estado tem limites em relação aos direitos dos cidadãos. No Brasil contemporâneo, os direitos civis não se estabeleceram. Quais são os contratos civis plenamente respeitados? Desde os direitos do consumidor até o direito à propriedade não são amplamente garantidos a todos. Os direitos humanos são extravagantemente desrespeitados. Apesar de esforços, muitos elementos das instituições policiais, do sistema carcerário e do sistema de proteção aos menores não têm conseguido oferecer um padrão aceitável com a persistência de abusos e de mortes ilegais.
Muitos trabalhadores e participantes de movimentos sociais também são mortos e a justiça como um todo tem sido muito criticada pelo seu anacronismo, morosidade e impunidade. Os direitos políticos ainda não garantiram uma plena esfera de representação política e de livre estruturação democrática. O abuso do poder econômico e da corrupção endêmica viciam as nossas instituições políticas. Muitos partidos não conseguem se organizar em torno de projetos e de programas políticos e continuam a depender do personalismo de suas lideranças.
A participação da sociedade civil está crescendo e o Brasil acumula uma demanda reprimida nos direitos democráticos que está sendo aos poucos preenchida. O clientelismo, o fisiologismo e a malversação de recursos públicos são crônicos no Brasil. Os direitos sociais representam um imenso déficit na formação da sociedade brasileira. A educação pública, gratuita e de qualidade ainda é um sonho. A grande pobreza resultante da péssima distribuição de renda desafia a política brasileira.
A crise na saúde, na habitação, no saneamento, nos transportes, na previdência e a ascensão da criminalidade impõem o seu drama para a consciência nacional. A política educacional, social, ambiental e a ecologia brasileira necessitam de refundações consistentes. Como podemos analisar, os últimos séculos deixaram para a nossa agenda imensos desafios que o século XXI terá de executar como resgate da nossa cidadania limitada e restrita.
O Paraná começa a se definir enquanto um dos grandes atores da federação brasileira e tem de apresentar o seu projeto para a brasilidade. Temos muito a oferecer pelo nosso tamanho, pela nossa diversidade, pelas nossas experiências e pelo nosso modelo de desenvolvimento. Novas questões como a formação de um conceito moderno de busca de identidade e de raízes também se farão sentir como a nossa cultura frente aos desafios de um mundo mais globalizado, mais tecnificado, mais informatizado, mais competitivo e logo muito mais impessoal, frio e sem alma que teremos no século XXI.
As tendências não revelarão nem uma utopia nem uma anti-utopia, mas um século de grandes avanços e de novas conquistas que produzirão novas contradições. Que venha o ano 2001 com a segura confiança no futuro, no progresso e na democracia. Fazer a boa política é fazer a boa cultura. Daí a cidadania brotará vigorosamente depois de séculos de injustiças.
- Ricardo Costa de Oliveira é sociólogo, doutor em Ciências Sociais e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba

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