"As provas estão aí para que todos nós possamos ver, avaliar e decidir o que queremos para o futuro", diz o procurador da força-tarefa Carlos dos Santos Lima, também painelista do EncontrosFolha
"As provas estão aí para que todos nós possamos ver, avaliar e decidir o que queremos para o futuro", diz o procurador da força-tarefa Carlos dos Santos Lima, também painelista do EncontrosFolha | Foto: Cassiano Rosário/Futura Press/Estadão Co



Curitiba - Defendida por 96% dos brasileiros, segundo pesquisa do Instituto Ipsos divulgada em dezembro do ano passado, a Lava Jato encontra resistência, principalmente dentro da classe política. Uma das provas disso são as mudanças no pacote das dez medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). O projeto 4850/2016 recebeu uma série de emendas antes de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, também no fim de 2016, o que gerou indignação entre os responsáveis pela operação. O texto ainda precisa do aval do Senado para se tornar lei.

Além da tipificação do chamado crime de abuso de autoridade, os parlamentares alteraram, na madrugada anterior à votação, questões como a criminalização do enriquecimento ilícito e a criação do "reportante do bem", figura que receberia recompensa por denunciar ilegalidades no setor público. A Casa também excluiu o trecho relativo ao acordo penal, pelo qual a sanção poderia ser negociada e aceita pelo autor do delito, e tirou todas as regras sobre celebração de acordo de leniência. Rejeitou ainda o aumento do prazo de prescrição dos crimes e a ideia de passar a contá-los a partir do oferecimento da denúncia, ao invés da data do seu recebimento.

Com isso, das dez medidas, apenas duas permaneceram incólumes: a criminalização do caixa dois - a "anistia" chegou a ser costurada, mas foi descartada após pressão popular -, e a exigência de que os tribunais de Justiça e o MPF divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos, identificando as possíveis razões da demora em julgá-los. A limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos e a medida que torna a corrupção um crime hediondo quando a vantagem ou prejuízo para a administração for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato permaneceram, embora parcialmente.

"Chegamos à culminância de um processo de investigação que é doloroso para o País. Revelamos, e creio que não haja mais duvidas, a extensão da corrupção. As provas estão aí para que todos nós possamos ver, avaliar e decidir o que queremos para o futuro. Mas, ao mesmo tempo, ao expor todas essas provas, aqueles que estão sendo revelados tentam reagir", disse o procurador Carlos dos Santos Lima. "São inúmeras as medidas, como a anistia e a responsabilização de juízes e procuradores, tentando restringir as investigações. Temos que levar à população o que pode vir a acontecer. Basta uma noite no Congresso e tudo pode cair por terra", completou. (MFR)

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